Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2403 nada consta dos autos que se possa inferir que o acusado tem ou tinha transtornos mentais a época dos fatos que o impedissem de ter conhecimento do caráter ilícito do fato e de portarse de acordo com esse entendimento. Ou seja, é réu IMPUTÁVEL PENALMENTE. Quanto a potencial consciência da ilicitude, igualmente se faz presente, sendo fato notório, inclusive objeto de referendo, a proibição de p

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 323934-41.2015.8.09.0072 AUTOS NR. : 780 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDIVAN DE ANDRADE BORGES ADV ACUS : 22456 GO - HILDEVALDO JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE DA AUDIENCIA ADMONITORIA DIA 28/09/2015, AS 15:30 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA. NR

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NR. PROTOCOLO : 109720-74.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 288 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA REQUERENTE : CAIRO PETRUCCI DE PAIVA ADV REQTE : 4336 GO - WALDEVINO FELIX FRAGA DESPACHO : PROTOCOLO: 201601097209 REQUERENTE: CAIRO PETRUCCI DE PAIVA NATUR EZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO CAIRO PETRU CCI DE PAIVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 65615-64.2015.8.09.0072 : 199 : ACAO PENAL : LPSO RRS ACUSADO : DEIDE JUNIOR PIRES DE MORAES EURIPEDES INACIO DOS SANTOS CAIQUE COSTA LOURENCO ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A NARRADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS EURIPEDES INACIO DOS

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 O PENSANDO DUAS VEZES ANTES DE SUBTRAIR AQUILO QUE NAO LHE PERTEN CE; POR SEUS ANTECEDENTES, QUE SAO BONS (FLS. 339/340); POR SUA C ONDUTA SOCIAL, POUCO RETRATADA NOS AUTOS; POR SUA PERSONALIDADE, QUE DEMONSTROU COBICA; PELOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, QUE OUTROS NAO FORAM SENAO A OBTENCAO DO LUCRO FACIL; PELAS CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME, QUE ENVOLVEU A SUBTRACAO DE

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 5161 JUÍZA SENTENCIANTE: ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Ré ainda não se encontrava em estado falimentar, motivo pelo qual, RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA inaplicável o entendimento sumulado acima transcrito, visto que a Ementa Recorrente, ao tempo desta, não se encontrava impedida de honrar RECURSO ORDINÁRIO. MASSA FALIDA. CONTRATO DE com os pagamentos do Reclaman

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/08 E CONDE NO O DENUNCIADO ALESSANDRO DONIZETTI DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSO POR NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CA PUT, E ARTIGO 304, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL (PRATICAD OS NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2005), AINDA, A

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 QUE A INSTITUICAO SO ACEITA OS SERVICOS A COMUNIDADE NOS SABADOS ; QUE PRESTA SERVICOS NA ASSOCIACAO DOS IDOSOS. EM SEGUIDA FOI DA DA A PALAVRA A DEFESA REQUEREU A REINCLUSAO DO APENADO NO CUMPRIM ENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIDERANDO QUE ELE RESPOND E AO FATO NOVO EM LIBERDADE E O APENADO DEU CONTINUIDADE AO CUMPR IMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE EN TENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ER A INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CR IME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RE

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 355 mais, portanto, que o Autor, não passou muita convicção. Além ponto, se alguém faltava era o Reclamante quem anotava e disso, afirmou coisas que se chocaram com a alegação da inicial, passava adiante; sobre se o Reclamante deixou de ser servente em parte, na medida em que, para o depoente, o Reclamante era nesse período, responde que não deixou, e que ele d