Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 EDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 2 42/243, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SER CONS IDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIA L: CONFORME RELATO DA TESTEMUNHA EM JUIZO, O ACUSADO E TRABALHADO R E POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; (FAVORAVEL) 4 QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 O PENAL PRATICADO CONTRA A VITIMA FLAVIA CRUVINEL: QUANTO A CULPA BILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DA NOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT ENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA I NTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CA RATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) QUANTO AO

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 COM OS INFORMANTES FABIOLA COSTA E SILVA E MANIR FERREIRA DA SIL VEIRA, O ACUSADO E TRABALHADOR E POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; PERSO NALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: LUCRO FACIL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO SERVIRA P ARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PEN AL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO T

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 VITIMA : EVA MIRANDA DE FIGUEREDO OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL CESAR DA CUNHA BASTOS ADV ACUS : 9324 GO - JOSE PUREZA DE BASTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNC IADO ADIVAIR ANTONIO DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DIS POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PA

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 UE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO), LOGO, INEXISTE VITIMA INDIVIDUALIZADA PARA AFERIR SEU COMPORTAMENTO; (NEUTRA). DIANTE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIP IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE R ECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, A QUA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 TIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) SEM INFORMACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. NESTES TERMOS , FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIA S-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO MINIM O VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA C ONFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2298 266 em análise meritória do presente writ. Por todo o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, procedam com a juntada das peças necessárias à formação do presente feito, bem como o número do processo de primeiro grau correspondente. Cientifique-se ao Juízo

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 O EM CONTINUIDADE DELITIVA, CONFORME DISPOE O ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DI AS DE RECLUSAO, ALEM DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENC IA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AG

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5215891.05.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. JUSTIFICATIVA JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE É NECESSÁRIO PROTEGER A ORDEM PÚBLICA DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. PARTICULARIDADES DA SUPO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2254 Considerando que as circunstâncias judiciais acima indicadas lhe são neutras, fixo-lhe a pena-base em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, que torno definitiva, na ausência de outras causas a serem levadas em consideração. II – CAUAN GOMES DE OLIVEIRA Culpabilidade – O acusado agiu com culpabilidade inerente à espécie, possuindo capacidade de entender