Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 RTIGO 155, 4, INCISOS I E VI, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCI ADO TIAGO DE MOURA: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU CO M DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO E STA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE ESTE ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS ENTENDENDO O CARATER ILI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 OLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA COND UTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EP OCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PREST ADAS NOS AUTOS AS FLS. 233/234, APESAR DE RES

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIG O 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO A DISPOSTO NO ARTI GO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR A PENA DO DENUN CIADO EVERTON MARCELO DA SILVA: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGI U COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CA PAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONS

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ACUSADO : ROMAR FELIPE CAMARGO ADV ACUS : 39776 GO - WALNEY CESARIO DA CUNHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CON DENANDO O ACUSADO ROMAR FELIPE CAMARGO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICAD O NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E VI, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E D O ADOLESCENTE. ATENTO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 OS DO CRIME: LUCRO FACIL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS D O TIPO PENAL, NAO CABENDO AO JULGADOR ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA VEZ QUE O RESULTA DO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 IARA GONZALES SARAIVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO RUBENS JUN IO RODRIGUES DE ALMEIDA, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO1 57, 2, INCISO II, 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL (VITIMA IARA) E ARTIGO157, 2, INCIS

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 11.343/2006: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPO CA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRAT ICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO , SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMEN TE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILI CITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU APESAR DE RESPONDER A VARIOS OUTROS PROCESSOS ESTES

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO MICHAEL SO ARES BARBOSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL (VITIMAS FARMACIA DROGAMED E ANA PAULA VIEIRA SOARES CARDOSO), E ARTIGO 157, 2, I

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NTE A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO, NA DATA DOS FATOS, ERA PRIMARIO. APESAR DE RESPONDER PELA PRATICA DE OUTROS CRIMES, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA A VEDACAO TRAZIDA PELA SUMULA N 444 DO STJ. O ACUSADO POSSU I PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, JA QUE P