Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 18237 Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1000281-53.2021.5.02.0702 Relator PATRICIA COKELI SELLER RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) RECORRENTE CARLOS GOMES FREITAS ADVOGADO ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO(OAB: 242269/SP) RECORRIDO CARLOS GOMES FREITAS ADVOGADO ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO(OAB: 242269/SP) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. A

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 448 não concluído. De todo modo, a jurisprudência desta Corte e do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é no sentido da constitucionalidade de norma, em que pese o entendimento deste Relator em sentido contrário e apesar de revogada a norma pela Lei 13.467/2017 que não pode ser aplicada no particular, sob pena de se emprestar efeitos retroativos, o que feriria o previ

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 59 A ré requereu seja pronunciada a prescrição total, uma vez que as efetivo. A ilegalidade reside, entretanto, na supressão da normas internas que previam a função de apoio técnico/operacional gratificação percebida por dez ou mais anos, tendo em vista o e a incorporação por tempo de função-ITF foram revogadas em princípio da estabilidade financeira (Súmul

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 584 2.2.1. QUANTUM DOS DANOS MORAIS. O autor alegou, na inicial, que é empregado da reclamada desde 24/11/1990, tendo sido aposentado por invalidez, em 19/09/2017, em decorrência de grave problema de saúde. Narrou que, antes de sua aposentadoria, usufruía do plano de assistência médica e odontológica disponibilizado aos empregados da ré, e que, a partir da sua apose

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 A decisão embargada deu provimento ao recurso apresentado pela empresa para excluir a condenação no intervalo previsto no art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ao fundamento de que a rejeição do pedido de horas extras prejudica referida pretensão (ID ad2295a, p. 4). Registro, por importante, que o tema não consta expressamente nos embargos de declaraç�

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 590 2.2.1. QUANTUM DOS DANOS MORAIS. O autor alegou, na inicial, que é empregado da reclamada desde 24/11/1990, tendo sido aposentado por invalidez, em 19/09/2017, em decorrência de grave problema de saúde. Narrou que, antes de sua aposentadoria, usufruía do plano de assistência médica e odontológica disponibilizado aos empregados da ré, e que, a partir da sua apose

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 19144 pequenas frases para tirá-las do contexto e dar sustento a seu comoatividade moderada, na função de Rurícola (colhedor de recurso. Diante disso, nos termos dos artigos 14 e 17 do CPC, a citros)-Em movimento, trabalho moderado de levantar ou Reclamada deve responder pelas penas por litigância de má-fé, empurrar,deacordo com o quadro nº 03 da NR 15. … O(A)

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 19135 testemunha, e seu depoimento pessoal, confirmam, colhendo Destacou o perito que “A atividade do (a) Reclamante é classificada pequenas frases para tirá-las do contexto e dar sustento a seu comoatividade moderada, na função de Rurícola (colhedor de recurso. Diante disso, nos termos dos artigos 14 e 17 do CPC, a citros)-Em movimento, trabalho moderado de leva

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 5483561.13.2018.8.09.0000 A impetração sustenta que o paciente encontra-se segregado porque, apesar de revogada sua prisão, o alvará de soltura não foi cumprido por ausência de tornozeleira disponível. Em contato telefônico na escrivania da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goianésia, foi confirmado que o paciente encontrava-se na delegacia aguardand

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 762 previstos no art. 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 84 do RITRT. Sustenta a acionada que o local de trabalho não é de difícil acesso, "o que poderá ser comprovado mediante constatação in loco, se É o relatório. necessário for". Ademais, defende que eventua