Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1861 Processo 1001580-83.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edson Mayco da Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Com razão o nobre Advogado. Apesar de ter sido publicada no D.O. a decisão que determinou a citação da requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1860 concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação. 3. Cite-se e intimem-se. ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Processo 1001563-47.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Aline Lopes de Lira - PREFEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1862 sido publicada no D.O. a decisão que determinou a citação da requerida, tal medida não implica sua citação automática, assim como da Fazenda Pública Estadual, o que constitui equívoco. Sendo assim, determino o imediato cumprimento da determinação, com a expedição de mandado para citação da requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2292 Belucci - Vistos. Apesar de ter sido informado a data do trânsito em julgado dos autos principais (processo nº 003630844.2009.8.26.0576), não foi trazido a este incidente, nem aos autos do cumprimento de sentença, a respectiva certidão. Assim, providencie a parte requerente a juntada e, em seguida, torne

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Nº 2014.01.1.071422-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ARLENE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF12715E - Augusto Vieira Braz Goncalves. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033806 - Bruno Novaes de Borborema. Apesar de ter a parte autora feito a declaração de hipossuficiência, há elementos nos autos para levar ao indeferimento da assistência judici�

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Nº 2014.01.1.071470-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MANOEL PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033428 - Luciano Tenorio de Carvalho. Apesar de ter a parte autora feito a declaração de hipossuficiência, há elementos nos autos para levar ao indeferimento da assistência judiciária. Observo que o(s) contracheque(s) juntado(s)

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 810 ADV: RAFAEL HOLANDA ALENCAR (OAB 25624/CE) - Processo 0050292-57.2020.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Lucia Ibernia de Lima Oliveira Ferreira - I - Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias, junte procuração, sob pena de indeferimento da exordial, nos moldes do art. 321, pará

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 811 SE a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, esclarecendo qual rito processual pretende adotar. Apesar de ter endereçado seu pedido ao Juizado Especial pediu a dispensa da audiência do rito comum. Frise-se que a adoção do procedimento é necessária para delimitar quais atos processuais podem ou não ser praticados. III - Cumpra-se. ADV: SUELLEN NATA

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2439 ciência das medidas protetivas de urgência aplicadas por este juízo e apresente sua Defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposições do CPC. Após o prazo, com ou sem defesa, conclusos para deliberação. São Miguel do Guamá/PA, ____/____/______ HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00073374420198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 276 executado(a), apesar de ter sido regularmente citado por carta, conforme AR acostado aos autos. - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP) Processo 0002084-49.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP - REGIN