Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 esse valor pela metragem do imóvel, que é de 27,58 m2, chega-se ao valor de aluguel de R$1.398,52 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). Ante o exposto, fixo o valor do aluguel, para fins de liquidação da sentença e pagamento dos lucros cessantes no período de 30.05.2013 até 10.03.2015, em R$1.398,52 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centa

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 DE JESUS BORBA. R: RAFAEL VENANCIO DA SILVA. Adv(s).: DF23100 - CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO, DF24107 - JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº: 0716229-32.2017.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento (202) Agravantes: Cherifa Mohamed Duke Gonzalez Carlos Duk

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3070 62 0714274-06.2014.8.02.0001 Ação: Despejo Autor: MARCONE JONES DE OMENA TAVARES e outro Réu: Korban Alimentos LTDA ME e outro DECISÃO Trata-se de Ação de Despejo com Pedido de Liminar instaurada Marcone Jones de Omena Tavares e Marcos Jones de Omena Tavares de em face de Korban Alimentos LTDA ME e Elcia Toledo Ferreira (Fls. 01

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 41 reflexos, patrimoniais ou morais. Ou seja, o dever de indenizar decorre simplesmente da falha do serviço prestado. A jurisprudência pátria já se consolidou no sentido de que, na concepção moderna da reparação do dano moral, prevalece a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 74 Réplica em fls. 121/133. Pedido de realização de perícia pela parte autor em fls. 140. Pedido de movimentação do processo em fl. 142. É o relatório. 2. Fundamentação (art. 93, IX da CRFB e art. 489, II do CPC/2015). Passo a analisar as questões preliminares. A) Das preliminares. A1) Do valor da causa. De início, ver

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.296 bunal de Justiça do Estado do Acre, sob a presidência do Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MAIA, com voto, negar provimento ao recurso, nos termos do voto apresentado e que integra o presente aresto. Votação unânime. Compuseram o julgamento os Juízes JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA, Relator, e JOSÉ WAGNER FREITAS PEDROSA ALCÂNTARA. Eu, Alex F. S. Lopes, Assessor de Juiz, digitei. Era o que continha no original pe

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 HABILITAÇÃO E RECADASTRAMENTO NO PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito da probabilidade do direito necessário à concessão da tutela provisória. O provável perigo em face do dano ao possível direito ocorre quan

Caderno único ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de março de 2014 Nº 2013.01.1.175573-9 - Obrigacao de Fazer - A: LUCIANO DE PAULA BARBOSA. Adv(s).: DF021674 - Andreia Cristina Montalvao da Cunha. R: OSMAR DUTRA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUPREMA MULTIMARCAS PA E VEICULOS LTDA. Adv(s).: (.). Tratase de processo de conhecimento, sob o rito comum sumário. Designe-se data próxima para a realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 vencidas, como também as que se vencerem no curso do processo. Foi deteminada a emenda à inicial para exclusão das parcelas que se vencerem após o ajuizamento da ação, por serem ilíquidas. O Embargante sustenta a existência de contradição, pois contrário aos princípios da celeridade processual e da economia processual, além de ser possível a aplicação do art. 323 do CPC, por ser hipóte

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 devedor, emitente do título executivo, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil. 4. No tocante aos requisitos específicos conferidos à nota promissória, são eles a expressão "nota promissória", a promessa incondicional de pagamento de quantia determinada, a época do pagamento, a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento, o nome da pessoa a quem deveria ser paga, a data