Diário Oficial ● 20/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33764  41 Quinta-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. II – A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de janeiro de 2019, com efeitos retroagindo à data requerimento administrativo, 19/06/2018. ÓBITO: 27/07/2017 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC EX-SEGURADO: AGLAIR AUGUSTA FIORANI MATRICULA: 471666/4 CARGO: Professora VALOR: R$ 6.151,05 BENEFICIÁRIO: JOSÉ PINTO PEREIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Drª. LUCIANA JACÓ BRAGA Juíza Federal Drª. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL JuÍza Federal Substituta GUSTAVO QUEDINHO DE BARROS Diretor de Secretaria Expediente Nº 3714 MONITORIA 0001607-82.2012.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ALBERTO GOMESS MONTEIRO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALBERTO GOMES MONTEIRO, na qual postula a cobrança de dívida relativa ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Mat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Drª. LUCIANA JACÓ BRAGA Juíza Federal Drª. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL JuÍza Federal Substituta GUSTAVO QUEDINHO DE BARROS Diretor de Secretaria Expediente Nº 3714 MONITORIA 0001607-82.2012.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ALBERTO GOMESS MONTEIRO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALBERTO GOMES MONTEIRO, na qual postula a cobrança de dívida relativa ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Mat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do documento apresentado, o autor esteve exposto a níveis de ruído acima do limite permitido, nos períodos de 02/08/1984 a 28/02/1998 e de 19/11/2003 a 09/08/2006. O período de 01/03/1998 a 18/11/2003 não pode ser enquadrado, pois, o autor esteve exposto, pela média, a ruído dentro do limite permitido (88,5dB).O período de 10/08/2006 a 03/10/2011 também não pode ser reconhecido como especial, vez que houve exposição a ruído de 90dB. Isso porque os decretos que regulam a matéria nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória de rito comum proposta por Sônia Aparecida de Godoy Machado, qualificada na inicial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pretendendo o reconhecimento dos períodos de 11/08/85 a 19/12/90 e 11/12/98 a 24/04/08, como laborado em condições especiais, a fim de que haja a transformação de sua aposentadoria por tempo de serviço NB 141.123.792-4 em aposentadoria especial ou subsidiariamente, a conversão do tempo especial em comum e a revisão d