Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2893 INFRINGENTE AO JULGADO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 data/hora da realização da sessão, quando já se tem uma sentença 1525 RECLAMANTE ADVOGADO PAULO DAVISON DE FIGUEIREDO LOUANYA KAROL FERREIRA DA SILVA(OAB: 40900/CE) ANA CELIA DOS SANTOS GONCALVES FRUTUOSO Renato Albuquerque Soares(OAB: 18172/CE) de arquivamento, mormente, porque o reclamante restou RECLAMADO devidamente ciente da realização da audiência de forma pre

Publicações Judiciais ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

improvido. (Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.030338-2/SC, Rel. Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira, 1ª T., j. 13-12-06, DJ 09-01-07) Ressalto que recentemente esta Turma proferiu decisão em caso análogo: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS. OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS. AUSENCIA DO PAGAMENTO DO PORTE DE RETORNO E REMESSA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DA JUSTIÇA FEDERAL E NÃO DO ESTADO DO PARANÁ. 1. O STJ em mudança radical de p

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO FELIPE PROBST WERNER(OAB: 29532/SC) AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. NATAN GONCALVES ESCANHOELO(OAB: 344825/SP) JOAO MATIAS LOCH RECLAMADO DESPACHO 4202 ADVOGADO PERITO 1. No seguinte sentido o entendimento da Seção Especializada deste e. Regional, proferido nos autos de nº 000203724.2016.5.09.0661 (AP), Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO CRISPIM

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Nesta hipótese, as devedoras subsidiárias deverão responder pelos 11552 proferido nos autos. valores decorrentes da incidência de correção monetária e juros até DESPACHO a data do efetivo pagamento, uma vez que referida limitação se Tendo em vista que a primeira reclamada se encontra em aplica apenas para habilitação do crédito concursal no Juízo da recu

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4420 "A limitação dos juros de mora à data da decretação da recuperação CONCLUSÃO judicial se aplica apenas para os casos empresa falida, e somente Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do se o ativo não suportar o pagamento, nos moldes do artigo 124, da Trabalho desta Vara, em razão da manifestação retro. Lei 11.101/2005 (contra a massa

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUROS A alegação de que é inconstitucional a incidência de juros de mora superior a 12% ao ano, nos termos do art. 192, § 3º, da Constituição Federal não prospera, haja vista que referido dispositivo constitucional só se aplica apenas para aos contratos de crédito concedido no âmbito do sistema financeiro nacional e não às relações tributária, como no presente caso. A corroborar tal entendimento, trago à colação o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FIS

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3432 entidade filantrópica, requerendo a suspensão da execução até o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f6056 trânsito em julgado da decisão do processo principal. proferido nos autos. Certo que o art. 884 § 6º da CLT dispensa as entidades filantrópicas Vistos. da realização da garantia do juízo para fins de embargos à Intimada a 1ª

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31965 Contrarrazões foram apresentadas pela reclamante no ID 593d1f2. É o relatório. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0012221-74.2017.5.15.0002 RECORRENTE: TROPICANA DELICIAS DA CIDADE EIRELI RECORRIDO: RAFAELA DE OLIVEIRA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Fundamentação VOTO Relatório Considerando que o

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 9851 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0012226-50.2015.5.15.0040 (RO) RECORRENTE: ANDERSON BERNARDO VIEIRA, IOCHPEMAXION S.A. RECORRIDO: ANDERSON BERNARDO VIEIRA, IOCHPE- Fundamentação MAXION S.A. RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Conheço os embargos, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, contudo, não há contradição