Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ade5d3 proferido nos autos. Despacho (PJe) RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Vistos, etc. Intimem-se as partes interessadas, bem como o MPT, para, ADVOGADO querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo de Petição interposto pelo(a) reclama

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 947 atividades corriqueiras do dia a dia. dos mais relevantes tribunais do país (o TST e o STJ) possuem Eventuais quesitos apresentados pelas partes serão apreciados entendimentos diametralmente opostos sobre a matéria. Ao passo após a resposta dos quesitos do Juízo. que o primeiro, conforme OJ 152, entende que à Fazenda Pública Elaborado o laudo pericial, as pa

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 10109 agravo de petição trabalhista, observe o que prescreve o parágrafo MOTORES LTDA sob o Id 6b15f4f. 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho: Em detida análise dos autos, constata-se que a parte exequente § 1º– O agravo de petição só será recebido quando o agravante reiterou, em audiência ocorrida em 29/06/2021, o pedido de delimitar, ju

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0243527.61.2012.8.09.0134 Gabinete da Presidência EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 243527.61.2012.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS EMBARGANTE : KAIRON BATISTA DOS SANTOS CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO EMBARGADO(A) : ESTADO DE GOIÁS – PREBEG DECISÃO Cuida

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ alegada como matéria de defesa, pelo menos a sua retenção em NR.PROCESSO: 5333912.51.2017.8.09.0018 PODER JUDICIÁRIO virtude da edificação de benfeitorias necessárias e úteis até que sejam devidame

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1928 971/974). Processo em ordem e em mesa para julgamento. ADMISSIBILIDADE Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade, capacidade e interesse/sucumbência - e objetivas - recorribilidade, adequação, tempestividade e representação processual -, conheço dos embargos. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE DIGRESSÃO QUANTO À

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A parte autora da ação é o Banco GMAC S/A, não possuindo respaldo a alegação de obscuridade levantada pelo embargante sobre quem deve recair o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). NR.PROCESSO: 5024213.32.2018.8.09.0000 No caso, a ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco restou extinta, sem

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 FUNDAMENTAÇÃO 1949 OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE DIGRESSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL NOS AUTOS (PROCESSO 0055300-37.2009.5.20.0005) - PREVISÃO EXPRESSA DA EXTENSÃO DO RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL DA PARCELA "TICKET ALIMENTAÇÃO" DAS VIOLAÇÕES À COISA JULGADA (ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88), AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 5º,

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Sem razão. 33081 Postula a recorrente a aplicabilidade do efeito devolutivo, remetendo -se, então, a todos os argumentos da contestação. A r. sentença observou corretamente os parâmetros de liquidação para fixação juros e correção monetária, quais sejam, juros devidos O efeito devolutivo em profundidade permite que o Tribunal analise na base de 1% (um por cent

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Afirma que o decisum atacado “deixou de analisar realmente o mérito da questão, se esquivando da competência para aplicabilidade do efeito do recurso, e deixando de julgar os mesmos nas matérias destacadamente discutidas.” (Evento n. 73) Afirma, ainda, que o acórdão recorrido padece de erro material, vez que o preparo recursal foi apresentado no Evento n. 56.