Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 E CONSIDERANDO QUE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABEL ECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL NAO O DESFAVORECEM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, HEI POR BEM, AMPAR ADA NOS PRINCIPIOS DA NECESSIDADE E DA SUFICIENCIA DA PENA, E AIN DA POR ENTENDER SER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUIR A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRIT

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDA PELO ACUSADO 64 (SE SSENTA E QUATRO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO EM FLAGRANTE NO DIA 29 05 2015 (FLS 06) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 31 07 201

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ACUSADO : RODRIGO OVIDIO DAVID VITIMA : NILVAN LUIZA SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603429683 REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, DI LIGENCIANDO A CADA TRES MESES NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDERECO ATUAL DO ACUSADO. GOIANIA, 02.10.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA A

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DIA 08 08 2014 (FLS 34), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3 , DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL APESAR DE O ACUSADO SER REINCIDENTE, A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL NAO O DESFAVOREC EM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, PORTANT O HEI POR BEM, AMPARA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DO ACUSADO TER SE ENVOLVIDO EM UM ACIDENTE DE TRANSITO S EM VITIMAS; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITI MOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA O ACUSADO INFORMOU QUE ENCONTRA-SE DESEMPREGADO EM RAZA O DO FATO OCORRIDO E, ATUALMENTE, PARTICIPA DE CURSOS DE EXPRESSA O GRAFICA E MESTRE DE OBRAS (FL 194) DIANTE DAS CIRCUNS

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OU TROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, AP LICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR U NITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DO FATO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISADAS, E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 SA NTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C OS ARTIGOS 61, INCISO I, E 65, INCISO III, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSAD O, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA- SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE BEBIDA ALCOOLIC A E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTR

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA D E MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQU IVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. LEVA NDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPEND O A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR V

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL NAO O DESFAVORECEM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, HEI POR BEM, POR ENTENDER SER SOCIALMENTE RECOMENDA VEL, NESTES AUTOS, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DE NO DIA 22.11.2017 (FL. 57), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DI AS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. L