18 resultados encontrados para aplicacao do limite - data: 17/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 TJGO, APELACAO CIVEL 211707-25.2009.8.09.0006, REL. DES. VITOR BA RBOZA LENZA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/07/2010, DJE 632 DE 0 3/08/2010) GRIFEI NESTE PRISMA, DESDE QUE O PAGAMENTO INDIVIDUALI ZADO DE CADA SUBSTITUIDO NAO EXCEDA O TETO PREVISTO PARA AS RPV"S (30 SALARIOS-MINIMOS), DESNECESSARIA A EXPEDICAO DE PRECATORIO. ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 A FAZENDA DOS MUNICIPIOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 120716-44.1996.8.09.0172 ( 9601207163 ) 34102 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EDSON SIMOES DO AMARAL MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS 14908 GO - GILMAR ALVES PEIXOTO 33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO : ANT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 PROTOCOLO N 201700107091 D E S P A C H O I NTIMEM-SE AS PARTES PA RA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDOAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL JULGAMENT O ANTECIPADO DA LIDE (ART. 3 55 , INCISO I, DO N CPC). APOS, CONC LUSOS PARA DELIBERACAO. I. C. SANTA TEREZINHA DE GOIAS, 4 DE SETE MBRO DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 RMA DE MEMORIAIS, VOLTE-SE CONCLUSO PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA, JUNTADO AOS AUTOS, FLS. 242. EXPECA-SE O NE CESSARIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 120763-18.1996.8.09.0172 ( 9601207635 ) 35002 COBRANCA MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS 14908 GO - GI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 STIMO CONSIGNADO E O CARTAO DE CREDITO, IMPOE-SE O RESTABELECIMEN TO DO PACTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE MODO A AFASTAR O REFINANCIAMENTO MENSAL D O VALOR TOTAL DA DIVIDA, VIABILIZADO PELO PAGAMENTO MINIMO DO CAR TAO, APLICANDO A INSTITUICAO FINANCEIRA ENCARGOS ABUSIVOS E ONERO SOS, QUE JAMAIS COLOCAM FIM AO QUANTUM DEV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 SO A ANALISE DA CONTROVERSIA. A RELACAO ESTABELECIDA ENTRE AS PAR TES E, A TODA EVIDENCIA, DE CONSUMO, CONSOANTE SE EXTRAI DOS ARTI GOS 2 E 3 DA LEI 8.078/90, INFERINDO-SE DO CONTRATO ENTABULADO QU E O REU E PRESTADOR DE SERVICOS E FORNECEDOR DE PRODUTOS, SENDO O AUTOR SEU DESTINATARIO FINAL. NESSE CONTEXTO, A DEMANDA DEVE SER APRECIADA SOB O PRISMA CONSUMERISTA, EM CONS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 UROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A INTERPRETACAO DADA PELO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL, MESMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO NA V IGENCIA DO ART. 192, 3, DA CONSTITUICAO, AINDA ASSIM A APLICACAO DO LIMITE DE 12% DEPENDERIA DA EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR, A QUAL , COMO SABEMOS, NUNCA CHEGOU A EXISTIR. E TODOS DEVEMOS NOS CURVA R A ESSE DIRECIONAMENTO, JA QUE EXTERNADO PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, PROVIDENCIE AS BAIXAS NECESSARIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO(A)(S) AUTOR(A)(S). GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. LUSVALDO D E PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 73093-60.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ADRIANE PEREIRA CODATO REQUERIDO : BAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 445813-20.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3127 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CARLOS ANTONIO SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV ADV REQTE : 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : AUTOS N.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 F, RESPECTIVAMENTE (V. ITEM III, 9 E 11), O QUE E LEGAL. COM RELA CAO AO PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 4- DO EQUIPAMENTO DE SOM DO VEICU LO, REGISTRO QUE DEVERA SER SUSCITADO EM SEDE PROPRIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECE-LO. ANTE O EXPOSTO, CONSOLIDO A PROPRIEDAD E E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDU CIARIO ANTE A EXECUCAO DA LIMINAR DE BUSCA E