Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 POSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO DE 01 (UMA) ESTATUETA DE CAVALEIR O MEDIEVAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11 DE MARCO DE 2016, FL. 1 07. RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 117. NESTA DATA SE REALIZARIA AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O SUCINTO RELATORIO. POIS BEM , DE INICIO, FORCOSO RECONHECER QUE NO PRESENTE CASO DEVE SER APL ICADO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS O

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 051 - APELACAO CRIMINAL) NO PRESENTE CASO, VE-SE QUE OS PREJUDICA DOS PESSOAIS DO AUTOR DO FATO NAO IMPEDE A APLICACAO DO PRESENTE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, RAZAO PELA QUAL HA DE ACOLHER A MAN IFESTACAO MINISTERIAL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 39 5, INCISO III, DO CPP E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F LS. RETRO E DETERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 AMENTO DOS AUTOS. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE ACAO PENAL QUE APESAR DE HAVER INDICIOS DA AUTORIA DO CRIME E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E STE E DE INFIMA REPERCUSSAO PENAL, FACE A INEXISTENCIA DE PREJUIZ O A VITIMA, FALTANDO UM REQUISITO ESSENCIAL PARA DAR INICIO A ACA O PENAL. NOSSO TRIBUNAL, VEM ACOLHENDO A APLICA

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ATIPICIDADE DA CONDUTA RESTA CARACTERIZADA PELA NAO PRODUCAO DE L ESAO EFETIVA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL INCRIMINAD ORA. 3- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR - 568014-19.2008.8.09.0051 - APELACAO CRIMINAL)" NO PRESENTE CASO, VE-SE QUE OS PREJUDICADOS PESSOAIS DO AUTOR DO FATO NAO IMP EDE A APLICACAO DO PRESENTE PRINCIPIO DA INSIGN

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 AO PENAL QUE APESAR DE HAVER INDICIOS DA AUTORIA DO CRIME E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO QUE ESTE E DE INFIMA REPERCUSSAO PENA L, ANTE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO A VITIMA, FALTANDO UM REQUISIT O ESSENCIAL PARA DAR INICIO A ACAO PENAL. NOSSO TRIBUNAL, VEM ACO LHENDO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM CASOS ONDE O BEM JURIDICO PROTEGIDO E ATINGIDO DE FORMA

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ATO NAO IMPEDE A APLICACAO DO PRESENTE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANC IA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, E AR TIGO 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO COM O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS BAIXAS, ANTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. PUBL

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 DRA. PROMOTORA DE JUSTICA E PELO DR. DEFENSOR NADA FOI REQUERIDO, MANIFESTANDO APENAS A INTENCAO DE SUBSTITUIR OS DEBATES ORAIS PO R MEMORIAIS. A SEGUIR PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESP ACHO: DEFIRO A DISPENSA DA TESTEMUNHA ACIMA MENCIONADA. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E EM SEGUIDA A DEFESA PARA APRESENTACAO DE MEM ORIAIS. EM RELACAO A ACUSADA ADRYELLY SCALIA

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 AUTOS NR. : 962 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KELTON BRUNO COSTA VITIMA : FLAVIO SEBASTIAO DE CARVALHO ADV ACUS : 2773 TO - MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201402819751. DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS TERIAL DE FLS. RETRO. INTIMEM-SE O SENTENCIADO KELTON BRUNO COSTA , DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 177/184, VIA EDITAL. PRAZO: 90 DIAS. AO CA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 REU : S DESPACHO : PROTOCOLO N : 201604155633 DESPACHO : FACE A NATUREZA DA ACAO EM SEGREDO DE JUSTICA. DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 13/12/2016 ALESSANDRO PEREIRA P ACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 378089-44.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1240 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ELIZETH LUIZ RODR

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 . 3- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR - 568014-19.2008.8.09.0051 - APELACAO CRIMINAL)" NO PRESENTE CAS O, VE-SE QUE OS PREJUDICADOS PESSOAIS DO AUTOR DO FATO NAO IMPEDE A APLICACAO DO PRESENTE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1