Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 ADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ES TE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR ( FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS RE QUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTEC

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 UROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE C OMISSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - P OR FORCA DO PARAGRAFO 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ , E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENC IA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUM

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 SPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO C ONDICIONAL DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABIL IDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS E SPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE ME NOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAX IMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 RIMINAL DE SANTA MARIA/DF TRANSITO EM JULGADO EM 28.04.2008) (FL. 73). DESTARTE, MALGRADO SE RECONHECA A ATENUANTE DA CONFISSAO, D IANTE DA MULTIRREINCIDENCIA CONSTATADA, CREIO NAO SER POSSIVEL A COMPENSACAO PURA E SIMPLES ENTRE TAIS CIRCUNSTANCIAS, MERECENDO O REU UMA MAIOR REPROVABILIDADE EM SUA CONDUTA EM COMPARACAO COM A QUELE INDIVIDUO QUE OSTENTA A REINCIDENCIA P

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, OND E SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PI RES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTI CA, DR. MOZART BRUM SILVA, E A ACUSADA PRISCILA FERREIRA SOUTO, A COMPANHADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JAN

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 .874. PRESENTE, AINDA, O DR. RODRIGO FLEURY CARDIM, OAB/GO 31.890 , ACOMPANHANDO O REPRESENTANTE DA EMPRESA VITIMA, O SR. HAROLDO L UIZ DE ARAUJO CUNHA. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUN HA ARROLADA NA DENUNCIA HAROLDO LUIZ DEARAUJO CUNHA (REPRESENTANT E DA EMPRESA VITIMA), CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCIA DO ACUSAD O, VEZ QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESAL

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 BJETIVA, DEVE SER RECONHECIDA A LEGALIDADE DA CLAUSULA QUE ESTIPU LOU PRAZO DE 180 DIAS CORRIDOS DE TOLERANCIA PARA A ENTREGA DO IM OVEL. A AUSENCIA DE ENTREGA DE IMOVEL RESIDENCIAL EM TEMPO HABIL GERA JUSTA EXPECTATIVA DE USO PELO ADQUIRENTE, SITUACAO PASSIVEL DE GERAR INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL. A FIXACAO DA INDENIZ ACAO POR DANOS MORAIS PAUTA-SE PELA APLICA

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 R O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDIT O, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QU E A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VAL OR CORRESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPOTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS.

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 OS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTAO SUPERIORES A M EDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSAVEL TANTO PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACA O DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSAO DE MEDI DA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). E POSSIVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE E CABIVEL

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 J, E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A S INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORREN CIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTE NCIA DE INDICES E ENCARGOS ABUSIVOS, INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIP IOS DA BOA-FE E DA EQUIDADE, NAO HA COMO RESPALDAR OS ARGUMENTOS RECURSAIS VISANDO A MANTENCA DO INSTRUMENTO C