Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 A FALTA DOS CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POS SIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PE RICULUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMAN êNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS D E QUE DE FATO Há CONTRATO RELATIVO A CARTãO DE CRéDITO. O PERICUL UM IN MORA é PATENTE, POSTO QU

Seção II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 L COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçã O DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINAN CEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 3 1 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE R

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE S UA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIM ENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMA

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 IDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCI NDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE , NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 S DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERM ANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CO NTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JU RISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUM ULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA Mé

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 O DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA M éDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIO RES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CEN TRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANT ECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGAD

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 INFORMACOES DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS A FL. 34. CITADO (FL. 41-V /42), APRESENTOU RESPOSTA ACUSACAO (FLS. 55/56), POR MEIO DE DEFE NSOR NOMEADO. DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL FOI OUVIDA A VITIMA, BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, ALEM DE TEREM SIDO OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS (FLS. 74 - CD-ROM). ALEGACOES FINA IS, EM FORMA DE MEMORIAIS, APRESENTADAS PELO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO R AIMUNDO DA COSTA NETO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. E MERSON ALVES LOPES (OAB/GO N 42.258). ABERTA A AUDIENCIA, A MM. J UIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFE STASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA A RAIMUNDO DA COSTA NETO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 CRIME. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E DA VALORACAO NEG ATIVA DE ANTECEDENTES, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, ART. 65, III, D), POREM, HA EM SEU DESFAVOR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I), EM FACE DAS SEGUINTES CONDENACOES DEFINITIVAS: (1

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIONALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOA BILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADO S ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA