Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 729 109, inc. V, 110 e 117, incs. I e IV, do Código Penal Brasileiro, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em face da pena aplicada ao acusado Francisco Pereira Laureano. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0114/2022 ADV: FRANCISCO DAS CHAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 1871 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:185 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA Réu:GISELE APARECIDA DE SOUZA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:318.01.2010.009450 Nº ORDEM:11.02.2010/000505 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:214 JUIZO DEPREC:Vara Única JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇ

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DA MENORIDADE, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A DEF INITIVA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, ANTE A INEXISTENCIA DE C AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA.DA UNIFICACAO FINAL DAS PE NAS (ARTIGO 69):DEIXO DE UNIFICAR A PENA APLICADA AOS CRIMES DE R OUBO E CORRUPCAO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL COM A PENA APLICAD A AO CRIME DE RESISTENCIA, POIS ESTE E APENA

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1464 592 Advogado do réu INTIMADO para tomar ciência da setença de fls. 157/167, cuja parte principal é a seguinte “ ...Face o exposto, julgo pacialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus WEVERTON ALVES DA SILVA, FABRICIO DOS SANTOS LOPES e JOSÉ GLEDSON BRITO NOGUEIRA, já qualificados, como incurso nas sansões do artigo 33, caput, da lei 11.343/06

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1379 507 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aurora/CE, 04 de fevereiro de 2016. JOÃO PIMENTEL BRITO - Juiz de Direito Titular.”.- INT. DR(S). ANDERSON FERNANDES FRANÇA , WILSON SALES BELCHIOR 6) 3516-43.2012.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM REQUERENTE.: IVONETE DE LIMA COSMO. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 250. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 379 mandado de prisão (regime semiaberto), e guia de execução definitiva. Determino ainda a destruição das drogas apreendidas. Oficie-se à Delegacia de origem para as providências devidas. No mais, cumpram-se as determinações remanescentes de fls. 492/493. Int. - ADV: ALLAN MATHEUS APARECIDO RODRIGUES SILVA (

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ENTENCIADO, O SEMIABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", C.C 3, DO CODIGO PENAL. 3.2. DA PENA APLICADA AO ACUSADO PEDRO HENRIQUE ALVES CARVALHO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO, CONSTATO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO INSCULPIDA NO ARTIGO 40, INCISO V DA LEI 11.343/2006, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 1/6, FIXAN DO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 937 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:318.01.2009.003953 Nº ORDEM:13.01.2009/000613 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/203 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA Declarante:JOAO ROQUE BARBOSA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:318.01.2009.003946 N�

Publicações Judiciais I ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007862-90.2011.4.03.6119/SP 2011.61.19.007862-4/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica NELITO PEREIRA DO NASCIMENTO TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00078629020114036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA DELITIVA. MATERIALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBI

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : IDELVANDRO PEDROSA GERMANO ADV ACUS : 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO ACUSADO IDELVANDRO PEDROSA GERMANO, ANTE AO CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. CORUMBA DE GOIAS GO, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO