Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 683 Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Guilherme Germano, Estagiário, o digitei e subscrevi. PROCESSO Nº. 0012019-30.2014.8.14.0051 ¿ MEDIDA SOCIOEDUCATIVA SOCIOEDUCANDO: J. A. DA S. A. ATA DE AUDIÊNCIA Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (30.11.2021), na sala de audiências do Fóru

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 POSTA DE REMISSAO EM DESFAVOR DE MICHEL SILVA LEMES. AS FLS. 28-2 9 FOI PROFERIDA SENTENCA, SENDO APLICADA AO MENOR A MEDIDA SOCIOE DUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. A F. 53-54 O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINCAO DA PRETENSAO AP LICADA/EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, TENDO EM VISTA SEU CUMP RIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. JULGO EXT

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1215 262 SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA PROPORÇÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, em entidade a ser indicada em fase de execução, pelo prazo da pena restritiva de liberdade. Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, o regime de início do cum

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 17-18 FOI PROFERIDA SENTENCA EM 12-03-15, SENDO APLICADA AO MENOR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DU RANTE 02 (DOIS) MESES, EM 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS. AS FLS. 57-58 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DO FEI TO FACE A PERDA DO OBJETO PEDAGOGICO, CONSIDERANDO O TEMPO DECORR IDO DESDE A PRATICA DO ATO INFRACIONAL ATE

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169444-08.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : MINISTERIO PUBLICO MENOR : DOUGLAS WILIAN REIS BORGES ADV MENOR : 40641 GO - PATRICIA FREITAS SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201701694446 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 6 Willian Garcia da Silva - Vistos. Recebo o recurso de fls. 87. Vista ao defensor para apresentar as razões de apelação. Após, vista ao MP para as contrarrazões. Arbitro os honorários do defensor de fls.30 em 70% da tabela, referente à primeira fase processual, expedindo-se certidão. Ao final, subam com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2890 184 ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. ENTORPECENTES DESTINADOS À MERCANCIA ILÍCITA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. APELANTE QUE RESPONDE POR OUTRA AÇÃO PENAL TAMBÉM PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ERESP 1.431.091/SP. FUNDAMENTOS IDÔNEOS A AFASTAR O BENEFÍCIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 2053 Este juízo recebeu um BOC e encaminhou ao Ministério Público, o qual ofertou representação, a qual foi recebida. Designada audiência de apresentação, o menor não foi encontrado, sendo suspenso os autos e determinado a busca e apreensão. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A Lei 8.069/90 que trata especificamente da criança e do adolescente, no parágrafo único do art. 2º,

Caderno único ● 11/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009 DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRANSTORNOS À APURAÇÃO DO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad. 1 / Página 106 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000041-19.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: R da S L Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de Recurso Especial interposto pelo Adolescente identificado nos autos, por conduto d