Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1134 com pedido liminar, em favor de FELIPE DA ROCHA GONÇALVES, no qual afirma que a paciente está sofrendo constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Panorama/SP. Esclarece que está preso na Penitenciária de Lavínea II, descontando pena em regime fechado, tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3219 Reavaliação, o que demonstra a desnecessidade de mantê-lo internado. Alega ocorrência da prescrição pedagógica, nos termos do artigo 46, inciso V da Lei n. 12.594/12 (SINASE), tendo em vista ocorrência de quase seis anos entre o fato e o início da internação do adolescente e durante esse período

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 0000161-91.2018.805.0154, em tramitação na 1ª Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães/BA. Afora isso, restou consignado que, até aquela data, o mandado de prisão expedido pela VEP/DF ainda não havia sido cumprida (ID 6466537 ? p. 94). A Conta de Liquidação juntada aos autos (ID 6466537 ? p. 99) registra que o Mandado de Prisão expedido pela VEP/TJDFT foi cumprido no dia 8/10/2018. No dia 18/

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.898 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Impetrante: Alexson Bussons Miranda - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - - Convém, inicialmente, destacar que em sede de Habeas Corpus, para que haja concessão da medida liminar, as alegações devem encontrar respaldo factual e legal, dito de outra maneira, as provas devem ser incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída. Primeiram