Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 E SER APLICADA AOS INIMPUTAVEIS E SEMI-IMPUTAVEIS CUJA DOENCA MEN TAL SOBREVEIO A INFRACAO, PODEM SER UTILIZADAS PROVAS OUTRAS DO E STADO MENTAL DO ACUSADO, PELO MENOS ENQUANTO NAO E CONCLUIDO O EX AME DE INSANIDADE MENTAL. NESSA LINHA, COMO DESTACA NUCCI, APESAR DE SE EXIGIR A CONCLUSAO PERICIAL DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IM PUTABILIDADE PARA A ADOCAO DA MEDIDA, CONFOR

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 SUA FAMILIA, COM O TRATAMENTO MEDICO INDICADO. AS FLS. 98/100, C ONSTA RELATORIO TECNICO ELABORADO PELO PAILI, DO DIA 03/06/2018, INFORMANDO QUE O PACIENTE APRESENTA COMPORTAMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PERMANENCIA DO TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNACAO. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. ANALISANDO OS AUTOS, INFERE-SE Q UE FOI IMPOSTA A ADELI FERREIRA DE SOUSA A MED

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ENTRE QUEM JA ERA INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL A EPOCA DO CRIME (CP, ART. 26, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO) E AQUELE CUJA DOENCA MENT AL SOBREVEIO A INFRACAO. LOGO, A MEDIDA PODE SER APLICADA EM AMBA S AS HIPOTESES, JAMAIS COMO MEDIDA DE SEGURANCA PROVISORIA, MAS S IM COMO INSTRUMENTO DE NATUREZA CAUTELAR DESTINADO A TUTELA DA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA EVITAR A PRATI

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 CPP, PASSAR A PREVER, DENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO, A INTERNACAO PROVISORIA DO ACUSADO NAS HIPOTESES DE CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO OS PERITOS CONCL UIREM SER INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL (ART. 26 DO CODIGO PENAL) E HOUVER RISCO DE REITERACAO. COMO SE PERCEBE, A INTERNACAO PROV ISORIA SOMENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ACAO (FL. 59/60 E 61). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO FORA CONDENADO A UMA PEN A DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, HAVENDO AINDA PENA REMANESCENTE, A SER CUM PRIDA, CONFORME ULTIMO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS (FL. 86). COM EFEITO, INSTAURADO O PRESENTE INCIDENTE D

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 369754-65.2015.809.0175 DECISAO ALEKSANDER ALVES ARAG AO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 12 DE OUTUBRO E INDICIADO COMO I NCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 129, 9, 140, 147, 148, 1, INCISO I, E 163, TODOS DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 11.340/06, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. DECIDO. CONSIDER ANDO AS INFORMACOES CONSTANTES N

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 A INTERNACAO PROVISORIA SOMENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL NAS HIPOTESES DE FATOS TIPICOS E ILICITOS COMETIDO S COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO HOUVER RISCO DE REITERACA O, O QUE DEMONSTRA QUE ESSA MEDIDA DEVE SER APLICADA COM A FINALI DADE DE PROTECAO DA SOCIEDADE CONTRA A POSSIVEL PRATICA DE CRIMES GRAVES. O DISPOSITIVO NAO ESTABELECE DISTIN