Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 19 aliás, fica a requerida intimada de que deve apresentar os documentos na contestação. Ficando ainda a requerida intimada a apresentar com a contestação todas as provas que pretenda produzir, ante a possibilidade de julgamento antecipado do processo. Com a juntada da contestação, vista a parte autora por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2721 o recurso de apelação interposto pela defesa do réu em seus regulares efeitos de direito. Dê-se vista ao advogado do apelante para a apresentação das razões no prazo legal. 2- Após, ao recorrido para as contrarrazões. Int. Vinhedo, d.s. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES Juíza de Direito -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 771 a atipicidade do crime de desacato uma vez que não foi narrada a conduta de desacato na denúncia. Trata-se de erro na tipificação legal do crime de desobediência, o qual foi efetivamente narrado e por isso vincula a sentença pelo princípio da correlação. Deixarei de aplicar atenuante da confissão, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2796 699 (OAB 182266/SP) Processo 1000312-16.2017.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sílvia Conceição dos Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido ao pagamento à autora de pensão por morte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 834 Processo 1004472-17.2022.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Nrs Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Considerando a não localização do requerido defiro a realização de busca de endereços pelos sistemas sisbajud, infojud, renajud e serasajud. Quanto ao sistema siel salienta-se que encontra-se inopera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 2758 Rosário - Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no disposto no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, inciso I, do Código acima mencionado. Em seguida, com o trânsito em julgado desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1787 LOPES (OAB 329362/SP) Processo 1007608-57.2016.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.D.R. - C.A.D. - Ciência do ofício de fls. 35, designada perícia médica no interditando para o dia 23 DE NOVEMBRO DE 2016 ÀS 17h15min, no consultório médico do Dr. Otávio Câmara Sant’Anna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3734 Processo 0018988-54.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Thais Almeida Vaz - Vistos. Considerando-se que o recurso é interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença; que o valor integral do preparo deve ser feito, independentemente de intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1306 CEDENTE autoriza, neste ato, expressamente, o SAFRA, em caráter irrevogável e irretratável, a levar a débito da Conta Vinculada os valores nela creditados, decorrentes dos BENS e da execução da presente garantia, utilizando-os na amortização ou liquidação do saldo devedor da Operação Garantida, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2917 matéria de fato incontroversa. Eventual realização de perícia e oitiva de testemunhas é completamente despicienda. “O magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência de instrução, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui