Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 633 Recurso da parte Item de prejudicial MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS Conclusão das prejudiciais Requer a recorrente a exclusão da multa que lhe foi imposta, sustentando que os seus embargos declaratórios não foram procrastinatórios. Razão lhe assiste. Não obstante a intenção do Juízo a quode coibir o uso abusivo do MÉRITO processo, não vislumbro nos pr

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 21764 100,00 diários) foi aplicada com razoabilidade, não se manifestando quanto à redução do limite da multa imposta, o que, data maxima O acórdão asseverou: venia, caracteriza a omissão involuntária do julgado, a qual deve ser suprida."; "A determinação de pagamento mediante parcela única com fundamento na aplicação do parágrafo único do art. 950 do CC, o

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Diz a Embargante: 21769 (R$100,00 diários) sido aplicada com razoabilidade." a) "Em sua peça de recurso a embargante, além da reforma da r. sentença de Primeiro Grau, com exclusão de referida obrigação de fazer, requereu em ordem sucessiva, a redução do valor limite da Em relação ao acidente de trabalho, foi mantido o reconhecimento multa arbitrada na Origem,

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1829 Isto posto, dou provimento ao apelo para condenar as rés no pagamento dos honorários periciais. Item de recurso 2.4.1.8. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Requer a autora a reforma do julgado quanto à penalidade que lhe foi aplicada por terem seus embargos de declaração sido considerados procrastinatórios. Assiste-lhe razão. 3. ACÓRDÃO Não obstante a inte

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1517 ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS(OAB: 16156/PA) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA DAS MERCES JUNIOR Ementa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Identificação ATRASO DE 5 MINUTOS. REVELIA NÃO CONFIGURADA. A Orientação Jurisprudencial nº 245 da SDI-1 do

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1522 NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS(OAB: 16156/PA) Intimado(s)/Citado(s): - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Ementa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO DE 5 MINUTOS. REVELIA NÃO CONFIGURADA. A Identificação Orientação Jurisprudencial nº 245 da SDI-1 do TST deve ser interpretada à luz dos pri

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2270 EMBARGOS DECLARATÓRIOS TIDOS COMO PROTELATÓRIOS. MULTA ACÓRDÃO Requer a reclamante a reforma do julgado quanto à penalidade que lhe foi aplicada por terem seus embargos de declaração sido considerados procrastinatórios. Assiste-lhe razão. Não obstante a intenção do Juízo a quo de coibir o uso abusivo do Cabeçalho do acórdão processo, não vislumbro n

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11921 a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de DESEMBARGADOR RELATOR: WILLY SANTILLI arquivamento do feito. Mas a cominação prevista no parágrafo primeiro do art. 852-B deve ser aplicada com razoabilidade, à luz do princípio garantidor do acesso à justiça; assim, arquivar o feito de pronto, sem conceder ao reclamante a possibilidade de retifi

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 411 REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Cláudio Soares Pires (Relator) e Jefferson Quesado Júnior (Revisor). Presente ainda o(a) PROCESSO nº 0001950-59.2016.5.07.0003 (AP) Exmo(a). Sr(

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2266 Requer a reclamante a reforma do julgado quanto à penalidade que lhe foi aplicada por terem seus embargos de declaração sido considerados procrastinatórios. Assiste-lhe razão. Não obstante a intenção do Juízo a quo de coibir o uso abusivo do Cabeçalho do acórdão processo, não vislumbro nos presentes autos comportamento que exceda os limites do exercício