TJSP 24/04/2017 - Pág. 1703 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2332
1703
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Marcia Rachel Ris
Mohrer (OAB: 142462/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1059817-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Léa Anglister - Apelada:
Itaúseg Saúde S/A - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – QUANTIFICAÇÃO – CONDENAÇÃO EM VALOR MUITO BAIXO – FIXAÇÃO EM 15% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, CORRESPONDENTE A R$ 214,00 – VALOR QUE EVIDENTEMENTE NÃO REMUNERA O TRABALHO
PROFISSIONAL DESENVOLVIDO – – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, EM R$ 1.000,00, QUE SE IMPÕE, DIANTE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB:
41775/SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1071538-30.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jardim
das Vertentes Incorporadora SPE LTDA - Embargda: ANA CELIA MADALENA DE ALMEIDA - Magistrado(a) José Roberto
Furquim Cabella - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – AUSÊNCIA
DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO – PRETENSÃO EXPRESSA DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO – VIA IMPRÓPRIA PARA
INFRINGÊNCIA DO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Pinheiro
Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Claudinei Martins Roque (OAB: 260949/SP) - Jacques Griffel (OAB: 86354/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 1110040-04.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Central Nacional Unimed
- Cooperativa Central - Apelado: Kung King Kun - Apelada: Kuei Chin Chung Kung - Apelado: Unimed - Rio Cooperativa de
Trabalho - Apdo/Apte: UNIMED SEGURADORA S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/SP) - Mario Arthur Azuaga Moraes Bueno (OAB: 135628/SP) - Marcio Alexandre Malfatti
(OAB: 139482/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2004644-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ITAUSEG
SAÚDE - Agravada: Lea Angliester - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE
URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE PROCEDIMENTO PARA IMPLANTE DE MARCA-PASSO – CABIMENTO
– CONSTATADA A URGÊNCIA DO TRATAMENTO E NECESSIDADE DE RESGUARDAR O BEM DA VIDA, PENA DE
PERECIMENTO DO DIREITO – REQUISITO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA
NOS MOLDES EM QUE CONCEDIDA, NÃO SE COGITANDO DE AMPLITUDE DESMEDIDA DA DECISÃO LIMINAR COM
VISTAS A GARANTIR O TRATAMENTO DE MAL QUE GOZA DE COBERTURA CONTRATUAL – PRESCINDIBILIDADE DA
MEDIDA E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO E
COM ELE DEVERÁ SER ANALISADO – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA, APLICADA COM RAZOABILIDADE – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Daniela Benes
Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2004671-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itauseg Saúde S/A
- Agravada: Léa Anglister - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MEDIDA ANTECIPATÓRIA
– PLANO DE SAÚDE – DISPONIBILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA LARINGO-FARINGE –
CABIMENTO – CONSTATADA A GRAVIDADE DO QUADRO APRESENTADO PELA PACIENTE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO
PARA RESGUARDAR O BEM DA VIDA, DE RIGOR A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA NOS MOLDES EM QUE
CONCEDIDA, PENA DE PERECIMENTO DO DIREITO – MEDIDA COM VISTAS A GARANTIR O TRATAMENTO DE DISFAGIA
GRAVE, QUE GOZA DE COBERTURA CONTRATUAL – EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DECORRENTE
DA URGÊNCIA QUE O CASO REQUER – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA, APLICADA COM RAZOABILIDADE –
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º