Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 329 CONCLUSÃO EDUARDO PUGLIESI Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reduzir os Desembargador Relator honorários periciais para R$1.800,00, bem como para excluir da condenação a multa aplicada em face da ré por oposição de embargos de declaração considerados protelatórios. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada,

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 372 remessa à Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho Silveira, uma vez que esta figura como relatora da apelação penal nº 0004206-21.2009.8.14.0039, oriundo da mesma ação penal. Acolhida a prevenção, a relatora originária denegou a liminar pleiteada, solicitou informações à autoridade coatora, após, determinou a remessa dos autos ao custos legis para exame e parecer. O magistrado de primeiro gra

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 678 VOTO AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0001545-76.2021.8.14.0000 COMARCA DE PARAGOMINAS (VARA CRIMINAL) ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: EDINEY CARLOS CONCEIÇÃO SOUZA (VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR – ADVOGADO) AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVAL

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO CARLOS ADRIANO ZORZETTO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE(OAB: 239836) JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO(OAB: 220244) 2130 Embargos tempestivos,

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 334 embargos de declaração considerados protelatórios. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 08.05.2019, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 MENOR : NNO ADV MENOR : 33627 GO - CLEBER DA SILVA MILHOMEM DESPACHO : COM RAZAO O PARQUET NO QUE TANGE AO DESCABIMENTO DE CONTINUIDADE DE TRAMITE DESTE PROCESSO, EIS QUE O(A) AUTOR(A) DO FATO, COMO SE APURA CUMPRIU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. NESTE PASSO, QUAL QUER MEDIDA SOCIOEDUCATIVA JA NAO PODE MAIS ALCANCA-LO(A), NAO SE PODENDO, POR CONSEGUINTE, EXIGIR-LHE O

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 - LUCINEIA MOREIRA DE SOUZA - LUIZ CARLOS FERREIRA - MADALENA SILVA DE ASSIS - MARCELO SINESIO PEREIRA - MARCIO ROBERTO DAS NEVES - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - PAULO ROBERTO MARTINS - ROVILSON DAMASIO RIBEIRO - SEBASTIAO ANDRADE E SILVA - WALDETE APARECIDA DE SOUZA - WESLEY MAIKON RIBEIRO DA SILVA 9713 SERRA PEREIRA. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declara�

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 parcial ao recurso da reclamada para excluir a condenação em 156 SAO LUIS/MA, 27 de outubro de 2022. horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada e na multa aplicada em face da imposição dos embargos declaratórios em 1º ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA grau, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela Diretor de Secretaria reclamada, no valor de R

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 861 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer da intervenção apelatória(CLT, arts. 893, II, e 895, I) em pauta, rejeita-se a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa e, no mérito, conferir parcial provimento para, reformulando o ato exegético (NCPC, art.

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 739 Isto porque, como visto da fundamentação supra, este Relator entende ser necessária uma pequena reforma na decisão revisanda, justamente em relação à incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. Dito isto, não considero estar caracterizado o intuito protelatório da demandada, posto que, embora não houvesse vício a ser sanado pelo Juízo "