Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SEN TIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRA S PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRAN DE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESUL TADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013,

Publicações Judiciais I ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGNALDO APARECIDO JUSTINO SP109989 JUDITH ALVES CAMILLO (Int.Pessoal) Justica Publica : ROGERIO CARLOS RODRIGUES JUSTINO : PATROCINIA DE FATIMA RODRIGUES JUSTINO : 98.01.04435-7 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATR O) ANOS E O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRA

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 abstrato, sendo presumido o risco, bastando que o fato se dê nas imediações dos locais enumerados pelo dispositivo. 4. A expressiva quantidade da droga apreendida autoriza a exasperação da pena-base com fundamento no art. 42, da Lei n. 11.343/2006. 3.Para o estabelecimento da pena-base, a jurisprudência, com o escopo de se encontrar uma valoração mais equânime na individualização das penas e no

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO P ROVISORIA DOS REUS, MAXIME PORQUE OS SENTENCIADOS PERMANECERAM SO LTOS DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E COMPARECERAM A TODOS O S CHAMAMENTOS JUDICIAIS. DESSE MODO, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO-LHES AGUARDAR O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDA

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 TIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. PELO MESMO MOTIVO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUS ADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 , ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE O ACUSAD O . PRESENTE O ADVOGAD O NOMEAD O , DR. RENATO ROSA ALEXANDRE FILH O , OAB/GO N. O AB/GO N. 54 . 411 . ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS QUE A AUDIENCIA DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOV ISUAL, SENDO VEDADA A UTILIZACAO DOS RECURSOS (MIDIA) SEM AUTORIZ ACAO JUDICIAL. ATO CONTINUO, A MAGISTRADA P

Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 EM RAZãO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHõES DE JOVENS TêM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS FAMILIARES.QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA, NãO FOI POSSíVEL SER VALORADO, HAJA VISTA QUE, POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A SAúDE PúBLICA, AS VíTIMAS NãO PUDERAM SER DETERMINADAS.SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO EM 03 (TRêS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 379 vítima: no caso em epígrafe não há que se falar em comportamento da vítima tendo em vista que esta é a coletividade. Circunstâncias do delito: são-lhe amplamente desfavoráveis, em decorrência da quantidade elevada de drogas apreendidas, bem como frente a sua natureza. Consequências do Crime: são desconhecidas, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 217 PROCESSO:0002932-11.2013.8.26.0032 Nº ORDEM:11.02.2013/000200 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:AMEAÇA INQUÉRITO (PORTARIA):2013/083 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:C. R. P. B. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0002933-93.2013.8.26.0032 Nº ORDEM:11.03.2013/000199 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:DECO