Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLIC ADA A JHONATAN CANTANHEIRA DE SOUZA LIMA, TENDO EM VISTA O QUANTI TATIVO DA PENA APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME I

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE APLICADAS A ROGERILDO GENTIL DE MELO, LUIS EDUARDO GONCALVES GUALBERTO E CLAUDIONOR RIBEIRO DE A

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FED ERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COM ARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICA O DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FO RMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIE NCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUI

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMUEL GOMES DE MORAIS VITIMA : JANIVALDO MARCAL CHAVEIRO POLLYANNA MARCAS AMARAL ADV ACUS : 26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TO TALMENTE PROCEDEN

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 33500 7329 35245 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA GO - DOUGLAS DALTO MESSORA GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LUCAS SIL VA VENANCIO DE CAMARGO, WEMERSON SILVA, DOUGLAS GABRIEL ALVES R

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 CONSIDERANDO QUE HOUVE CONDENACAO HA DUAS REPRIMENDAS DE DETENCA O, PROMOVO, A SOMATORIA DAS INDIGITADAS PENAS IMPOSTAS, FICANDO O SENTENCIADO NELSON TOMAZ DA COSTA, CONDENADO A PENA TOTAL DEFINI TIVA DE 07 (SETE) MESES E 10 (DIAS) DE DETENCAO. LADO OUTRO, MANT ENHO INCOLUME A PENA DE RECLUSAO PELO CRIME DE ESTUPRO, EIS QUE C ONDENADO HA 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSAO, D

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANçõES RESTRITIVAS DE DIREITOS. (HC 189287/DF. HABEAS CORPUS 2010/0201955-0 RELATOR(A) MINISTRA LAURITA VAZ (1120) ÓRGãO JULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 16/10/2012 DATA DA PUBLICAçãO/FONTE DJE 23/10/2012).ASSIM, FIXO O REGIME EM SEMIABERTO COM FULCRO NO ARTIGO 33, §2º, “B” DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AS PENAS APLIC

Seção II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 ESTABELECIDO, A PRIMARIEDADE DA CONDENADA E A INEXISTêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DESFAVORáVEIS, MOSTRA-SE CABíVEL A FIXAçãO DO REGIME PRISIONAL ABERTO. 5. NO JULGAMENTO DO HC N.° 97.256/RS, REL. MIN. AYRES BRITTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIçãO DA CONVERSãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REST

Seção II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 SOPESAR A PENA.ENALTEçO, AINDA, QUE A NATUREZA DAS RESPECTIVAS DROGAS POSSUEM POTENCIAL DE DEPENDêNCIA QUíMICA E OCASIONAM DANOS à SAúDE; CONSEQUêNCIAS: SãO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE EM RAZãO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHõES DE JOVENS TêM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MAS NORMAIS AO TIPO;COMPORTAMENTO DA VíTIMA: QUE é A SAú

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 M 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO1, TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PE NA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), FI XO A PENA DE MULTA EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS