Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITOR ACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPRIADO PARA SE GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA DE OUTROS CRIMES. IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PR ISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS ME DIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO CO

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 “(…) A materialidade delitiva está lastreada no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 41/42, instruído com os documentos de fls. 43/44 (autos n° 201801393138, em apenso) e os indícios de autoria puderam ser extraídos dos elementos angariados no inquérito policial, principalmente no depoimento da própria vítima. Nos autos n° 201801393138, o Ministério

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PACI, 18 DE AGOSTO DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBST ITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 396081-08.2010.8.09.0083 1040 NULIDADE DE ESCRITURA PUBLICA ONOFRE CRISTINO DE AMORIM NILVAN APARECIDO MOREIRA BANCO DO BRASIL SILVIO MARCOLINO ADV REQTE : 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO ADV REQDO : 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 969 Regimento Interno deste Tribunal). JUSTIÇA DO VOTO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no ADMISSIBILIDADE processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. O meu voto, inicialmente, f

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 5108 Inconformado com a r. decisão de fls. 307/310 que rejeitou a impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2020. jurídica do reclamado e manteve a determinação de inclusão dos sócios no polo passivo da execução, recorre o sócio/executado ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL (MARCELO BATUIRA CUNHA LOSSO PEDROSO DE MEL

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 967 Contudo, por ocasião da sessão de julgamento, acolhi a divergência PROCESSO TRT - AP-0011373-42.2018.5.18.0011 apresentada pelo Desembargador Eugênio José Cesário Rosa, nos RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA seguintes termos: AGRAVANTES : SPE - MÁXIMO VILA BRASÍLIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRA "Não conheço do recurso por ilegitimi

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENC IA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADO RES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART.

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 ? O descumprimento injustificado das medidas cautelares diversas da prisão fixadas pelo Juízo do Núcleo

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 concreto que a permanência dos pacientes em liberdade possa acarretar para a investigação criminal, para a efetividade do Direito Penal ou para a segurança da coletividade. 3. Com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão cautelar passou a ser, mais ainda, a mais excepcional das medidas, devendo ser aplicada somente quando comprovada a inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem me

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 965 ADVOGADO : GABRIEL GOMES BARBOSA personalidade jurídica das empresas executadas, nos autos da ORIGEM : 11ª VT DE GOIÂNIA execução movida por Francisco Júlio Batista dos Passos contra JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES SPE - Máximo Vila Brasília Construtora e Incorporadora e SPE Máximo Duetto Incorporadora Ltda. E incluiu os sócios VINICIUS SUASSUNA GONÇALVES