Poder Executivo ● 11/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 171 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de 2011, a implantação da Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental – III e IV fases, a partir de 2013, EJA Médio – 1º ao 3º módulo e do Ensino Médio – 1º ao 3º ano, bem como conforme Instrução Normativa nº 02/2007, D.O.E. de 02/06/2007, implantar o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, proposto pela ESCOLA ESTADUAL GENERAL ABREU E LIMA, Cadastro Escolar E – 100.006, localizada à A

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28.09.2016 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.09.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) AI SF 2015.000000474441-15 TATE 01.070/15-0. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-9. ACÓRDÃO 4ª TJ N�

Poder Executivo ● 20/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo direito de defesa: A infração está demonstrada de forma segura e o direito de defesa resguardado em todos os seus aspectos. Consoante documentos constantes deste processo restou evidente inexistir o alegado cerceamento do direito de defesa. 3. Ao confrontar as saídas registradas na memória fiscal dos ECFs utilizados pela empresa com os registros efetuados no SEF, a fiscalização constatou a infração apontada. Em consequência,