Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2851 próprio do crime de receptaç¿o, n¿o podendo ser considerado para majoraç¿o da pena-base. 6) Circunstâncias do crime: s¿o elementos que n¿o comprovam o crime, mas o influenciam em sua gravidade, tais como duraç¿o do tempo do delito, local do crime, atitude do agente durante ou após a conduta criminosa, estado de ânimo do agente, condiç¿es de tempo, o objeto utilizado, entre outros. In cas

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 IMPOSTO DE RENDA, COM OS BANCARIOS, OU MESMO MPROVE A INSUFICIENCIA RIO. P. R. INTIMEM-SE. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 A HOMOLOGACAO DO ORGAO RESPONSAVEL, EXTRAT QUALQUER OUTRO DOCUMENTO ATUALIZADO QUE CO AFIRMADA. PROCEDA-SE E EXPECA-SE O NECESSA CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 04/08/2016. NR. PROTOCOLO : 109105-46.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3956 Revogo eventuais medidas cautelares criminais aplicadas ao acusado. Ciência ao MP e DPE. Publique-se, registrem-se e intime-se, oportunamente, arquivem-se os autos. PAULO AFONSO/BA, 4 de julho de 2022. Euclides dos Santos Ribeiro Arruda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0005263-51.2016.8.

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3029 gravidade, tais como duraç¿o do tempo do delito, local do crime, atitude do agente durante ou após a conduta criminosa, estado de ânimo do agente, condiç¿es de tempo, o objeto utilizado, entre outros. In casu, s¿o as ordinárias na espécie. a.7) Consequências do crime: refere-se à gravidade maior ou menor do dano causado pelo crime, inclusive as derivadas indiretamente do delito. N¿o há e

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 RIO PUBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA DE ALVO RADA DO NORTE AS FLS. RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO BENEFICIARIO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEG RAL DA PENA IMPOSTA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. EM CON FORMIDADE COM O ART. 66, INC. II DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, COMP ETE AO JUIZ DA EXECUCAO DECLARAR EXTINTA A

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/03/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ITAPIRAPUA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM MARQUES MACHADO JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO =======================================================================

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JORGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO reu/ré preso(a) GO034198 KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA SP249573 AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO Justica Publica 00078420720124036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DESPACHO Fl. 454: a defesa requer o adiamento do julgamento designado para 15.03.18, dada a impossibilidade de comparecer à sessão para sustentar oralmente em decorrência de audiência de in

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JORGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO reu/ré preso(a) GO034198 KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA SP249573 AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO Justica Publica 00078420720124036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DESPACHO Fl. 454: a defesa requer o adiamento do julgamento designado para 15.03.18, dada a impossibilidade de comparecer à sessão para sustentar oralmente em decorrência de audiência de in

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA NOMINADAS, IMPLIC ARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE DO ACUSADO, NOTIFICANDO-O DAS CONDICOES IMPOSTAS E COLHENDO O CIENTE. EXPECA-SE O ALVARA DE SO LTURA, COLOCANDO O ACUSADO EM LIBERDADE, SE P

Publicações Judiciais I ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

continuidade delitiva e sim, do concurso material (fls.495/497). A defesa do acusados Sérgio Soares da Silva e Cássio Henrique Sabadoto pleiteiam a absolvição, sustentando que está provada a inexistência do fato (fls. 514/520 e fls. 521/527). A defesa de Adenilson Baioni pleiteia a absolvição, sustentando não constituir o fato infração penal, devido a ausência de dolo (fls. 551/555). Contrarrazões da defesa de Adenilson Baioni às fls. 547/550 e da acusação às fls. 557/561. Insta