Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 3623 ajuizamento da ação, não há prescrição a ser declarada. haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento Rejeito. coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTOS COLETIVOS 25.11.1996). APLICÁVEIS. Isto posto, são improcedentes os pedi

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 limpeza, a conservação, nem serviços temporários, entende esta 170 valores e períodos: Relatora que a norma coletiva firmada pelo SEAC-DF. não obriga à reclamada, pelo simples fato de que esse sindicato não representa - 2/1/2012 a 31/12/2012 - R$ 770,00 (CCT 2012/2012, à fl. 78); nenhuma das atividades econômicas desenvolvidas pelo empregador. Contudo, ressalvo

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 383 equipamentos, móveis e imóveis) (item 4.5), indústria gráfica Off-Set quando não for possível identificar aquela preponderante e, e laser, fabricação e serviços de formulários contínuos, papéis, cumulativamente, o sindicato dos trabalhadores houver celebrado plásticos, edição e impressão de periódicos, impressos fiscais, convenção coletiva mais ben

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1548 Questão de ordem - direito intertemporal. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES Conheço

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 131 É o RELATÓRIO. Questão de ordem - direito intertemporal. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRIT

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 844 Questão preliminar - direito intertemporal. É o RELATÓRIO. Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa FUNDAMENTAÇÃO conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2738/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 601 Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa FUNDAMENTAÇÃO conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES Conheço do recurso ordinário, pois preenchidos os press

Judiciário ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2740/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 567 FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do recurso ordinário, pois preenchidos os pressupos

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 613 Questão de ordem - direito intertemporal. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do recur

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 604 FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do recurso ordinário da litisconsorte, pois aten