Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 22699 Nego provimento, portanto, a ambos os recursos. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA RECURSO DA RECLAMADA Insurge-se a reclamada em face da r. sentença que reverteu a justa DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICÁVEL causa aplicada ao reclamante. A reclamada pretende sejam aplicadas as normas coletivas É certo que o artigo 482 da CLT consagra as hipóteses de aplicação j

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 363 - RUBENS DEVOTTI seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade (ou diferenças), em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), em parcelas vencidas e vincendas (enquanto perdurar a mesma situação), e seus reflexos; PODER JUDICIÁRIO b) diferenças de sexta-parte e reflexos; JUSTIÇA DO TRABALHO c) diferenças de horas extras e reflexos; d) reflexos de horas e

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 367 desta sentença, fornecendo ao autor as guias para seu pugnando pela improcedência da ação. Arguiu, preliminarmente, levantamento, sob pena de execução direta pelos valores exceção de incompetência em razão do lugar, inépcia da petição equivalentes. inicial, cerceamento do direito de defesa, carência da ação por As reclamadas pagarão ainda os honorá

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 8042 O reclamado sustenta que a licença prêmio é destinada Saliento a inaplicabilidade das novas regras celetistas que versam exclusivamente aos servidores estatutários, nos termos da lei sobre a sucumbência e gratuidade processual em ações complementar municipal nº 17/2007, que revogou a lei municipal nº trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1976 Inconciliados. Em 31 de Agosto de 2018. É o relatório. Juiz(íza) do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0010195-60.2018.5.15.0005 AUTOR ALEXANDRE GUSTAVO RAIA ADVOGADO EDUARDO FERREIRA CARDOSO(OAB: 77827/SP) RÉU COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BAURU ADVOGADO VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO(OAB: 183968/SP) DECIDO DA RE

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 JUSTIÇA GRATUITA 755 abml. Dispunha o § 3º do art. 790 da CLT (vigente à época do ajuizamento da presente ação) "É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância SENTENÇA conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 9850 Extraordinário nº. 596.056, decidiu por unanimidade, pela PROCESSO Nº 0010250-46.2016.5.15.0113 incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias devidas em razão de sentença que SENTENÇA reconhece a existência de vínculo empregatício. Passo, assim, a transcrever a ementa daquele acórdão, de lavra do Vistos. M

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 1849 30% do salário base, a partir de 03/12/2013, bem como os reflexos em gratificações natalinas, férias com um terço e FGTS, nos termos PODER JUDICIÁRIO da fundamentação. O adicional deverá ser pago enquanto a JUSTIÇA DO TRABALHO reclamante permanecer na função de Agente de Apoio Socioeducativo. Fundamentação Deverá a reclamada, ainda, pagar os honorários

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARCOS PAULO APARECIDO TOMIATI MORALES WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) WELLINGTON RAFAEL DE JESUS JULIANA REGINA CEZARINO(OAB: 318665/SP) JOAO DOS SANTOS AMANDA POLI SEMENTILLE(OAB: 321347/SP) 2260 processual e que o princípio da proteção não se modificou com a chamada "Reforma Trabalhista". Nesse contexto, sendo a a

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 16940 20 e 21.11.2003 A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença." DAS DIFERENÇAS SALARIAIS VOTO Persegue a 1ª reclamada a reforma da r. decisão para que não sejam aplicadas as normas coletivas colacionadas à inicial, ao Conhece-se do recurs