Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 811 14 a reformar a sentença de mérito proferida pelo magistrado de primeiro grau que julgou procedente pedido formulado pelo apelado de anulação das multas aplicadas. Assim, a querela em apreço consiste em analisar a legalidade das multas aplicadas ao recorrido, bem como a possibilidade de se condicionar o licenciamento do veículo automotor ao prévio pagamento da penalidade co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 492 (OAB 83431/SP) Processo 1000408-48.2018.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Dulce Maria Chiela de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. - Diante do peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos, com as anotaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 27 487, I, do CPC. Não há condenação nos encargos da sucumbência nesta instância, em virtude da isenção prevista no art.55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP) Processo 1001224-15.2019.8.26.0058 - Procedimento do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 179 Banco Pan S/A e outros - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para: 1) anular os contratos n° 352619397 e n° 352626415; 2) decretar que as parcelas vincendas dos contratos n° 352619397 e n° 352626415 são inexigíveis; 3) decretar que as parcelas pagas dos contratos n° 352619397 e n° 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3180 Nº 2307676-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo - Requerente: Darci Monteiro da Costa - Requerido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 495 para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3414 - Antonio Urbano de Aragao Filho - Vistos. Fls. 120/149: Recebo o recurso inominado interposto pela SPPREV, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. ADV: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP) Processo 1002581-0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1864 Processo 1018983-36.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hestia Administracao e Participacoes Ltda - - Lucilia Augusta Afonso Estanqueiro - - João Manuel Bandeira Estanqueiro - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1020 Processo 1000391-47.2014.8.26.0292 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2083 POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA ANOTAÇÃO NOS CADASTROS INTERNOS DA EMPRESA. NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AO PROPÓSITO REPARADOR-SANCIONADOR-INIBIDOR E NÃO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR INALTERADO