Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 038/2018, de 26.02.2018, Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; e nomeada pela PORTARIA Nº 2564/2022 de 12.08.2022, Publicada no D.O.E em 13.08.2022; para provimento de cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA/PEDAGOGA CAMPUS GARANHUNS(UPE), do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE. PORTARIA Nº 4722/2022 de 27.09.2022 Art.1º Instaurar Comissão de Inquérito Administrativo para apuração de respons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1750 do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço” Súmula n. 397 do E. Superior Tribunal de Justiça. “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. TAXA MUNICIPAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. ENVIO DA GUIA DE COBRANÇA. PREMISSA FÁTICA ADOTADA PELO ACÓRDÃO RECORRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1189 CONTRAN nº 182/05. Ilegitimidade do DETRAN para responder por multas aplicadas pelo DER, autarquia estadual, dotada de personalidade jurídica, que possui autonomia financeira e administrativa (Decreto-lei nº 16.546, de 26/12/1946) e que não está no polo passivo da ação. Sentença mantida. Recurso n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3644 884 do Código Civil, pugnando pela improcedência dos pedidos da inicial (fls. 78/84). Houve réplica a fls. 86/89. As partes foram instadas a especificarem provas (fls. 90/91). Foram juntados documentos tendo a parte autora se manifestado (fls. 94/95 e 127/128). Convertido o julgamento em diligência, tendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1381 HENRIQUE RIBEIRO DA CRUZ - Vistos. A parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos que comprovam suas remunerações pretéritas com a planilha de cálculos e, assim, demonstrar a base de cálculo exata para cada verba pretendida, indicando-se o preciso valor total vencido que almeja receber nesta ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 428 apenas subsidiária e se e quando houver quadro de insolvência, o que aqui não se discute. Confira-se:”RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de que resultou a morte de servidor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETPS, nas dependências da escola técnica agrícola onde trabalhava. Aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1083 cassação. Observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 265 do CTB e da Resolução CONTRAN nº 182/05. Ilegitimidade do DETRAN para responder por multas aplicadas pelo DER, autarquia estadual, dotada de personalidade juríd

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF N. 0709429-31.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: WELLINGTON SANTANA SILVA. A: LUIZ CARLOS BENGOZI DAINEZ. Adv(s).: DF22396 - WELLINGTON SANTANA SILVA. R: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 934 datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 839 instaurado contra o requerente. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA AUTARQUIA. NÃO OCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A PENALIDADE APLICADA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PERFEITA CORRELAÇÃO ENTRE A DECISÃO E O PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Patente a le