Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 8949 Avenida Nazaré,n° 1674 –Ipiranga–São Paulo, SP, CEP: 04262- Desta premissa, declara-se a incompetência funcional deste 200. Juízo, impondo-se a remessa dos autos ao foro competente, nos Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS GP termos do art 651, CLT, aplicado em conjunto com a Portaria GP Nº Nº 88/2013 e 73/2014, quanto à delimitação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; -tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se fala

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 19636 Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS GP Nº 88/2013 e 73/2014, quanto à delimitação da competência PODER JUDICIÁRIO ||| funcional por região, verifica-se que a presente demanda é JUSTIÇA DO TRABALHO abrangida pelo Fórum Ruy Barbosa de São Paulo. Desta premissa, declara-se a incompetência funcional deste Juízo, não apenas deferindo-se o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; - tendo o acórdão do inciden

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUMENTO AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. - ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 00

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIF

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Agravo Regimental Nº 0009605-31.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (OAB: 7391/AM). Agravada: Raimunda da Silva Tavares. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário monocrática mantida. DECISÃO: Por unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Agravo Regimental Nº 0008993-93.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (OAB: 7391/AM). Agravado: Fernando Leite Teixeira. Presidente: Exmo. Sr. De

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providênci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescrita