Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 URIDICA PROPORCIONADA AS RELACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENS AO PELO TRANSCURSO DO TEMPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. NO COD IGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CO NTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JUR IDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SER VEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDICA, EN

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 MA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANS CREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE S UPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/ STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 GE A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATIC IOS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RESP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/10/2015) (GRI FO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO V OTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(... ) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA,

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA TURMA. 11. INCIDENCIA DO OBICE DA SUMULA 7/STJ NO QUE TANGE A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RE SP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TUR MA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO R ELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 380 Nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução por um ano. Após esse prazo, caberá à exequente o ônus de requerer o quê for necessário à satisfação do débito, independentemente de intimação específica para tal finalidade. Caso permaneça inerte, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 176 Superior, para revigorar o entendimento consolidado na Súmula 150/STF, aplicando esse entendimento ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973.” Nostermosdoart. 18 daLei5.474/68 a pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e respectivosavalistas, em 03 (três) anos,contadosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 366 (art. 924, inciso V, do CPC/2015). O art. 921 do CPC/2015 estabelece, entre as hipóteses de suspensão da execução, o fato de o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). Nos termos do seu § 1º, em situações tais, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspender�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2543 184 Súmula 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente. Em outras palavras, no nosso sentir não há foro de prosperidade para se distinguir a orientação adotada em execução fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 82 dar andamento ao feito, mencionada nos precedentes desta Corte.Sobre esse novo dispositivo legal, merece referência a doutrina de GILSON DELGADO MIRANDA, em obra coordenada por TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, dentre outros (Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais: São Paulo, 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1950 há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença e remetidos os autos ao arquivo definitivo, com a devida baixa (61615). - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE