Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 15 0/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO PO SSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRE NCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERT E POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICA DO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR B ENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR P RAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATER

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 IS, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZ O DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A CORRE R O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. NESTE DIAPASAO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A 3 TURMA, NO RECENTISSIMO JULGAMENTO DO REC URSO ESPECIAL 1.522.092-MS, RELATADO PELO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, PASSOU A ENTENDER QUE: ... ESS

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUMULA 15 0/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONOR ARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRES CREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 15 0/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO PO SSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO I

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 MONIAIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 21 9 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECI DA DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVEL O EX AME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM CO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DE SEU TITULAR DURANTE UM CERTO LAPSO DE TEMPO, OU SEJA, O AUTOR PERDE O DIREITO DE ACAO, EM SENTIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O I NSTITUTO DA PRESCRICAO TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PR OPORCIONADA AS RELACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENSAO PELO TR ANSCURSO DO TEMPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATIC IOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCA O NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUS PENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENH ORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRI CAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PARA A LOCALIZACAO DE BEN S PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINCAO ENTRE ABANDONO DA CAUS A, FENOMENO PROCESSUAL, E PRESCRICAO, INSTITUTO DE DIREITO MATERI AL. (...) 9. ENTENDIMENTO EM SINTONIA COM O NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. 10. REVISAO DA JURISPRUDENCIA DEST

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGU IDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFE RIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A S UA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE , COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA:

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO . ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PAR A O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACE