Poder Executivo ● 24/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 7972 - Designar ADRIANO DA SILVA SANTOS COSTA, Prof. LPE, I, D, mat. 262.699-3, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Padre Luiz Cassiano, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.07.17. SIGEPE 04809778/17. Ano XCIV • NÀ 160 - 33 PORTARIA SEE Nº 8002 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Nº 7973 - Remover LUIZ SALES DO NASCIMENTO, Prof

Poder Executivo ● 24/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIV• NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POR FORÇA DO ART. 3º, II, “A”, 1.1 DO DECRETO 35.679/2010. A controvérsia principal da denúncia cinge-se em torno da aplicabilidade da MVA reduzida às operações de vendas de peças e componentes de veículos automotores realizadas entre a impugnante e empresas situadas neste Estado. Observa-se que os produtos listados pela autoridade na mídia digital não são acessórios e sim peças e componentes n