6 resultados encontrados para aplico as fracoes - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 448666-76.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2138 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEBERSON GONCALVES DOS SANTOS VITIMA : JULIANE FELIX DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, RETRATO-ME DA DECISAO DE FLS. 25/27 DO ROTEIR O DE PENAS TAO SOMENTE PARA RECONHECER QUE O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO RELATIVO A PENA/CONDENACAO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLH
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 181832-45.2004.8.09.0051 ( 200401818327 ) 1413 EXECUCAO PENAL ISAIAS ROCHA DE SOUZA CRISTINA FELIPE RODRIGUES 26434 GO - GETULIO GONZAGA DE CASTRO 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 AUTOS NR. : 403 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FELIPE AUGUSTO ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESSA FORMA, DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO FORMULADO AS FLS. 296/296V, RECONHECO QUE O CRIME DE TRAFICO PRIVILEGIADO RELATIVO A PENA/ CONDENACAO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 116/118 NAO E EQUIPARADO A HEDIONDO E, CONSEQUENTEMENTE, APLICO AS FRACOES DE /6 (U
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200604252298 EXTRAI-SE DAS FLS. 203/207 QUE A CASA DO ALBERGADO, EM OBSERVANCIA A DETERMINACAO CO NSTANTE AS FLS. 199, ENVIOU O RELATORIO DE OCORRENCIA RELATIVO AO S FATOS NARRADOS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JUNTA DO AS FLS. 183/184, O QUE POSSIBILITA A APUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E EQUIPARADO A HEDIONDO E, CONSEQUENTEMENTE, APLICO AS FRACOES DE /6 (UM SEXTO) PARA A PROGRESSAO DE REGIME (CRIME COMUM) E METADE PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL (REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). SOB RE OS PEDIDOS DE REMICAO POR ESTUDO FORMULADOS AS FLS. 298/299 E 301/302, MANTENHO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 273 (2 PARAGRAFO). VERIFICA-SE QUE, TENTADA A INTIMACAO DO APENADO