Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 LEMOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 JUIZ DE DIREITO : : : : : : : 509637-55.2008.8.09.0051 ( 200805096374 ) 1298 CONSIGNATORIA RAQUEL FERREIRA DE QUEIROZ BANCO BMC S/A 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA DESPACHO : SENTEN�

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 MATERIAL POSITIVO ” ASSIM, QUANTO à PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, AFASTO-A DE PLANO, VEZ QUE O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR ESTá EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, ESTANDO A PETIçãO INICIAL APTA DA PRELIMINAR DA CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR VERIFICO QUE A REQUERIDA SUSTENTOU, PRELIMINARMENTE, A CARêNCIA

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 DE CONSUMO AO CASO VERTENTE FACE AO TIPO DE RELAçãO CELEBRADA, DE NATUREZA BANCáRIA OU FINANCEIRA O ARTIGO 3º, PARáGRAFO2º DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL à ESPéCIE, MORMENTE EM RAZãO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA NO VERBETE Nº 297: "O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS" A

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 APRESENTAR IMPUGNAçãO A CONTESTAçãO AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO à F 95 APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O BREVE RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES A QUESTãO POSTA

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 REVISIONAL, NãO SENDO OBSERVADO O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA CONTUDO, A LEI 8 078/90, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O CONSUMIDOR A PLEITEAR MODIFICAçãO/REVISãO DE CLáUSULAS QUE ESTABELEçAM PRESTAçõES DESPROPORCIONAIS OU EXCESSIVAMENTE ONEROSAS ASSIM, TODO E QUALQUER CONTRATO PODE SER OBJETO DE QUESTIONAMENTO NO JUDICIáRIO, Já QUE O ACESSO à JUSTIçA é GARANTIA

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO VERIFICO QUE NãO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAçãO DE QUE O PEDIDO DO AUTOR é JURIDICAMENTE IMPOSSíVEL, TENDO EM VISTA QUE Há VIABILIDADE JURíDICA DA PRETENSãO DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA NA PEçA INICIAL NA ABALIZADA LIçãO DO PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JúNIOR (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V 01, ED 20, 1997, P 53

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 INSTITUIçõES FINANCEIRAS" ASSIM, FICA SUPERADO EVENTUAL QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISãO DE CLAUSULAS ORIUNDAS DE PACTO BANCáRIO, AO QUE PASSO à ANáLISE DAS CLáUSULAS APONTADAS COMO ABUSIVAS RESTA SABER SE AS PRESTAçõES SãO DESPROPORCIONAIS, INíQUAS, ABUSIVAS OU COLOCAM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA OU SE SURGIRAM FATOS SUPERVENIENTES Q

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 MANTER OS JUROS REMUNERATóRIOS NA TAXA CONTRATADA EM SUA FORMA SIMPLES, VEDANDO A CAPITALIZAçãO DE JUROS, E A APLICAçãO ISOLADA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA PARA O CASO DE INADIMPLêNCIA, E O INPC COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA A PETIçãO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE F 21/36 FOI DETERMINADO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 COM O DISPOSTO NO ARTIGO 285-B, UMA VEZ QUE DISCRIMINA AS OBRIGAçõES CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER, E AINDA, QUANTIFICA O VALOR INCONTROVERSO, ATENDENDO ASSIM, AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR EM QUESTãO DA PRELIMINAR DA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE REVISãO JUDICIAL, DIANTE DOS PRINCíPIOS DA BOA-Fé, BEM COMO DA LEGALIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE TODAS AS DEMAIS CLáUSULAS CONTRATUAIS. ASSIM, PLEITEOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ACOSTOU DOCUMENTOS DE F. 100/113. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTAçãO (F. 117/126), RATIFICANDO OS TERMOS DA INICIA