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Boa Vista, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6148 061/104 setembro de 2012, fls. 44/46. constituído, sendo garantida a sua defesa técnica. O réu Cristóvão Neves do Santos foi citado pessoalmente em 05/02/2013, fls. 50/51. As provas foram coligidas sob o crivo dos princípios norteadores do devido processo legal, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, nos termos constitucionais. Resposta à acusação apresentada pela Defesa Técnica do r
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 771 além de mais 10% a título de honorários advocatícios.Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema BACENJUD.Intime-se. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), MARCELO CORREA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 2417 Indica ter ocorrido, no presente caso, indução das autoridades policiais ao reconhecimento do Apelante como o autor do delito, pois a vítima “Yasmim Marques afirmou em se depoimento judicial, às fls. 117, que lhe foram apresentadas algumas fotos em um celular e, somente depois, impressas, de alguns indivíduos com características bastante distintas para que apon
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208- Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 156 III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para pro
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 371 cidade e comarca de Itanhaém, o agente supra mencionado, agindo previamnete ajustado e com identidade de propósitos com o adolescente infrator Guilherme dos Santos Freire, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em face de JENNIFER DE ASSIS SILVA, MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS e PATRÍCIA RODRIGUE
Edição nº 39/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de março de 2015 levar à absolvição a mera alegação de que o apelante desconhecia a idade do comparsa, sendo que, no caso, as provas dos autos indicam que o rec
Edição nº 205/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 APLICAÇÃO DA PENA. CONFIGURAÇÃO. NOVA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. AFASTADA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1/3 (UM TERÇO). ALTERAÇÃO.
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1954 recursal. Int. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1010749-31.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ROSA EMILIA TAUIL BIANCO - - THIAGO TAUIL BIANCO - - BRUNO TAUIL BIANCO - BANCO DO BRASI
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2191 3136 homologado, para a venda do imóvel pendente, concedo o prazo adicional de 15 dias para que o façam. No caso de inércia, será o feito arquivado, por desinteresse na execução.Int. - ADV: CINTIA TIEMI HASHIMOTO (OAB 192406/SP), ADRIANO CARLOS DA CUNHA (OAB 353143/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP)
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 264 line?, que será providenciada em seguida, com fundamento nos arts. 655 e 655-A, do CPC. 2. Acompanhamento dos resultados em 10 dias. 3. Antes, porém, providencie o Exeqüente o recolhimento da taxa de obtenção de informações junto ao sistema BACENJUD ? R$ 11,00 ? cód. 434-1, guia FEDTJESP. 4. Prazo: 10