Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3413 a depender do volume de vendas do operador, ou apresentação de As fichas financeiras trazem registro de pagamento de feriados. atestados médicos; que havia desconto nas comissões para quem Além disso, a segunda testemunha ouvida pelo Juízo declarou o apresentasse atestado ; que já sofreu desconto , não se recordando seguinte, no particular: "(...) que o depoent

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 10259 sobressair acúmulo de função. Perceba que o reclamante alega corretamente, ônus que lhe competia, julgo improcedente o pedido acúmulo de funções desde o início da pactuação. de horas extras. Observa-se que foi mantido o caráter sinalagmático do contrato de Quanto aos domingos, considerando que a jornada da reclamante trabalho, porquanto não alteradas as

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1874ª · São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Adv.: IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OAB/SP 106.069 Apda.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172 Rel.: Avivaldi Nogueira Junior Ref. Petição de Embargos de Declara�

Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2024ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de julho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Código Penal Militar – v. ID 26019, página 01). XXII. Incidente, portanto, no jaez, o § 1º do artigo 85 do RDPMESP. XXIII. Prossigo. XXIV. No que tange à gravíssima transgressão disciplinar imputada aos acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 618 alegações finais de fls. 284/285 o douto Promotor de Justiça requereu a absolvição do réu. A culta defesa do réu, nas alegações finais de fls. 294/296, postulou no mesmo sentido do parecer ministerial. É o relatório.Fundamento e DECIDO.A ação penal é improcedente.O réu, ao ser interrogado, negou os fa

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 4993 do mérito, quanto às referidas parcelas, na forma do art. 487, II, do A CTPS do reclamante traz o registro do contrato de trabalho, fls. CPC, exceto os depósitos de FGTS incidentes sobre as parcelas 41, com salário de R$ 5.768,00 por mês, bem como a ressalva de pagas durante a contratualidade. que "além do salário normal, recebe 25% a título de adicional de t

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de agosto de 2015 é proporcional à pena mínima constituída em abstrato e atendeu a

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. 4146 Nas razões do agravo de instrumento, a segunda reclamada pretende o processamento do seu recurso de revista, alegando que não incide ao caso o óbice apontado na decisão agravada. Renova o debate em torno dos temas "Salário por Fora" e "Horas Extras". Indica violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Pois bem. Constou no

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS CONTRA SETE VÍTIMAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2287 AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : F. E. P. VARA:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :3027522-07.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EXEQTE : M. P. DO E. DE S. P. EXECTDO : T. L. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :3027525-59.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUC