CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 1 / Página 952 Entretanto, verifica-se que a decisão recorrida não determinou que o tratamento do menor fosse realizado apenas com os profissionais da rede credenciada da agravada. Ao contrário do que afirma o agravante, o douto a quo deferiu a medida liminar pleiteada na exordial, determinando que a operadora recorrida autorize o tratamento, na rede credenciada ou por meio de re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3166 204 Em suas razões recursais, a Recorrente informou que possui profissionais em sua rede credenciada para prestação do tratamento postulado pelo menor agravado, o qual possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista TEA, não havendo obrigação contratual em disponibilizar especialista para execução de determinada t�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 179 destinadas à citação da coexecutada, cientifico da necessidade de se indicar, expressamente, qual o endereço para o qual deverá ser destinada a carta de intimação da penhora de dinheiro, realizada na forma do artigo 854 da referida lei processual e do direito real de propriedade do qual é titular, em condomínio

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 802 que beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o País passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. A decisão foi toma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1601 comum de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/ SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) Processo 1004167-47.2017.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Indústria e Cerâmica Tijolar Ltda. - Evair Polozzi - Vistos. Considerand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1603 cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário (Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça) Destaca-se o entendimento do E. STJ, no sentido de que o contrato de seguro saúde pode delimitar/ restringir a cobertura das doenças passíveis de tratamento por d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1735 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Mauricio Bonfim Gomes - Agravada: Viviane de Jesus Mattos - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ALTEROU REGIME DE VISITAS DO PAI À FILHA MENOR, PARA LIMIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1340 Data de Registro: 17/03/2022). Aliás, importante trazer à tona recentíssima notícia, veiculada pelo Ministério da Saúde em 23/06/2022, exatamente sobre a temática ora enfrentada, no seguinte sentido: CONSUMIDOR ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento Métodos e técnicas indica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 568 atendidos os requisitos legais para tanto, pois o receio de dano invocado diz respeito tão somente ao aspecto patrimonial, o qual pode ser objeto de medida visando à sua reversão, conforme faculta o disposto no art. 302 do CPC. II) À resposta. III) Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. IV) Observe-se a Resolução 772/20

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2804 443 alegações e o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada em ordem a determinar (obrigação de fazer) que a operadora de plano de saúde demandada, em até 5 (cinco) dias, adote todas as necessárias providências de cobertura ao tratamento através da terapia comportamental por meio da metodologia Applied Behavior Analysis (ABA),