Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Por conseguinte, também não deve prosperar o argumento da ré/agravante de que o tratamento pleiteado é experimental ou que não há comprovação científica da sua eficácia. Conforme deixou claro no parecer técnico elaborado pela Câmara de Saúde do Judiciário, “quando o método é bem aplicado, por profissionais bem formados, a terapia ABA traz algum benefício

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os laudos e atestados acostados aos autos – subscritos por psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos de confiança do autor – denotam uma indisfarçada predileção pelo método denominado Applied Behavior Analysis – ABA (Análise do Comportamento Aplicada). Na perspectiva desses elementos de convicção, trata-se da mais sofisticada técnica multidisciplinar para tratamento do autismo. O que não está suficientemente claro, nem mesmo para um exam

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR.PROCESSO: 5087243.75.2017.8.09.0000 terapia. Não me parece razoável que se exclua determinada opção terapêutica se a doença está agasalhada no contrato. Isso quer dizer que se o plano está destinado a cobrir despesas relativas ao tratamento, o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcanç

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR.PROCESSO: 5236344.26.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5236344.26.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADOS : PATRÍCIA CARLA DE PAULA SANTOS E OUTRO RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA VO

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva provavelmente não será ressarcido, seja porque as condições financeiras do réu autorizam supor que não será compensado ou restabelecido, seja porque, por sua própria natureza, é complexa sua individualização ou quantificação precisa – ex: dano decorrente de desvio de clientela. (ob. cit, p. 594/598) NR.PR

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Comarca de Goiânia Agravante : Unimed Planos de Saúde Agravado : Marco Antônio Alcântara de Oliveira Souto Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5151563.37.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5151563.37.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do agravo de instrumento, dele conheço. Conforme visto, trata-se

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva O autor/recorrido, ANDRÉ LUIZ DIAS ROCHA, é portador do transtorno do espectro autista, necessitando, por conseguinte, de tratamento multidisciplinar com terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, NR.PROCESSO: 5137457.70.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO tendo lhe sido receitado o método denominado Análise Apl

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. (...). Não se admite a inovação, em sede recursal, de matérias não suscitadas e debatidas no juízo de origem. Supressão de instância. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento nº 5041619-03.2017.8.09.0000, Rel. FERNANDO

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Análise Aplicada do Comportamento (Applied Behavior Analysis – ABA), para que possa desenvolver com plenitude todas as suas capacidades frente as dificuldades impostas pelo autismo. É o que relatam as NR.PROCESSO: 5246832.06.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO prescrições médicas carreadas aos autos no evento nº

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 De igual modo, restou comprovado o perigo de dano, na medida em que foi indicada a necessidade do tratamento no relatório médico que acompanha a inicial (arquivo 10/12, evento 1), bem como verifica-se que o autor encontrase em fase de desenvolvimento e quanto antes houver o tratamento os sintomas podem ser substancialmente reduzidos, sob pena de resultar em piora irrevers