Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 787 prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.).Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 777 Gomes Reis Marcondes - Vistos.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 150/153) e, em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil por 30 (trinta) dias.Aguardem-se os autos em cartório eventual provocação das partes até o cumprimento do acordo, desde que não su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 190 extinção do feito sem resolução de mérito ante à ausência de representação processual, eis que é autor da ação Luiz Armando Sorrino, ao passo que a procuração fora outorgada a Robson Bezerra Lopes, que se apresenta como representante legal do autor, contudo, inexista aos autos procuração part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 916 da lei atingindo o ato o seu objetivo que é dar ciência das alegações e pleno exercício de seu direito de defesa. São quatro (04) os réus: Érico José Mazzini, Patrícia Arruda Leite Mazzini, Mazzini & Mazzini e Union Tecnologia da Informação. A empresa Mazzini e Mazzini solicitou vista fora dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 659 Neves - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação nº 9112334-43.2008.8.26.0000 Relator(a): Nelson Jorge Júnior Órgão Julgador: 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado - Decisão Monocrática n. 4709 - Apelante: S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor Apelado: Antonio da Silva Nev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2124 e diferenças apuradas, ao recebimento da diferença do índice da correção monetária, admitindo como índices aplicáveis, em janeiro de 89 o de 42,72%, em fevereiro de 89 o de 10,14% e em março de 90 o de 84,32%. Tais diferenças aplicam-se a todo o período pouco importando a data de aniversário da con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1341 em que se encontra. O interesse de agir está presente, uma vez que a autora pretende ver eventual direito reconhecido, o que, por si só basta à propositura da ação, se tem ou não direito ao que pretende, é questão de mérito. Não há falar, destarte, em falta de interesse de agir. O requerido é parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 477 865 executividade, prosseguindo-se na execução. Int. Adv. Rodrigo Lopes Garms (OAB/sp 159.092) Apenso ao Processo 551/02 (071.01.2002.027654-3/000000-000) Embargos à Execução Fiscal PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU X UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - despacho de fls. 134: J.Ciência (que efetuamos a transferência do valo

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 LEITE ZANADREA, liberando-o do encargo de perito judicial. NOMEIO como perito SALVADOR CELSO VARELLA , perito cadastrado junto à Corregedoria de Justiça como habilitado para análise de situações envolvendo ortopedia e traumatologia. Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e de atuação tendo em vista a decisão de fl. 70. Intimem-se. Taguating

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 a declaração de hipossuficiência prestadas pela parte requerida. Adoto o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretado à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarqui