Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/07/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO =====================================================

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, CASO EFETIVAMENTE INSTAURADA A AC AO PENAL DE CONHECIMENTO EM SEU DESFAVOR: 1) APRESENTACAO DE COMP ROVANTE DE ENDERECO IDONEO, VIABILIZANDO A PRATICA DOS ATOS DE CO MUNICACAO PROCESSUAL; 2) PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO, SEM PREV IA COMUNICACAO AO JUIZO; 3) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E/OU SI MILARES, COMO CASAS DE JOGOS OU DE EVENTOS

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 SSO PENAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR RATIFICADA E ORDEM CON CEDIDA CONSTATANDO-SE O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS HIPOTESES DOS ARTIGOS 312, PARAGRAFO UNICO, 313 E 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E INCABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. (TJ - MG H C: 10000180200297000 MG, RELATOR: NELSON MISSIAS DE MORAIS, DATA DO JULGAMENTO: 26/04/2018, DATA DE PUBLICACAO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : ALEXON LUIZ FELIX SANTOS ADV ACUS : 7366 GO - ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA 25128 DF - EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE DESPACHO : "...Dê-SE VISTA áS PARTES PARA APRESENTAçãO DE ALEGAçõES FINAIS.. ." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 417587-60.2014.8.09.0128 :

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : DEPOSITO : BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL : SORVETACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA REGINA MAURA DOS SANTOS ADV REQTE : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 44132 GO - NEI CALDERON DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA, INFORMO AO AUTO R A CONCESSÃO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORM

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ERCUSSAO SOCIAL E PERICULOSIDADE DO AGENTE; B- CONVENIENCIA DA IN STRUCAO CRIMINAL; C- GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, REPRESEN TADA PELA POSSIBILIDADE DO AGENTE FUGIR) NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP; BEM ASSIM, AS HIPOTESES DA PRISAO PREVENTIVA (CRIMES DOL OSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A QU ATRO ANOS, REINCIDENCIA EM CRIME DOLOSO, VI

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DIAS A CONTAR DA EXECUCAO LIMINAR, MEDIANTE APRESENTACAO DE COMP ROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL NA ESCRIVANIA, SOB PENA DE NAO O FAZ ENDO SE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM NO PATRIMONIO D O CREDOR, EX VI A REDACAO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO DE P AGAMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTITUICAO DO BEM EM FAVOR DO DEV EDOR FIDUCIANTE, FICANDO NESTE CASO LIVRE D

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 E DROGAS PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 33, 4, DA LEI 11 343/06, NAO PODE SER CONSIDERADO CRIME DE NATUREZA HEDIONDA, O QUE IMPLIC A QUE, NA PIOR DAS HIPOTESES, OU SEJA, EM CASO DE CONDENACAO, A P ENA COMINADA COMPORTARA REGIME MAIS BRANDO QUE O FECHADO. E MAIS: A PROIBICAO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, NOS MOLDES DO ART. 44 DA LEI DE TOXICOS, DEVE SER INTERPRETADA

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 TANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVE STIGADO. NESTES TERMOS, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTA TIS, ENCONTRANDO-SE AFASTADAS, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES D E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA O

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DESPACHO : FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O DR. JOSE ROBERTO DIAS, DEFENSOR DO ACUSADO PAULO RENAN PORTELA DE SÁ, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS APRESENTAR AS ALEGAçõES FINAIS DO REFERIDO ACUSADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 125644-23.2016.8.09.0112 : 195 : ACAO PENAL : BRUNA RODRIGUES DA SILVA IVONE MARTINS CARDOSO ACUSADO : RAFAEL PEREIRA DE SOUZA NUNES D