Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 QUER VICIO DE FORMALIDADE QUE O MACULE, ALEM DE TER SIDO CUMPRIDO NA FORMA PREVISTA NO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOL OGO O PRESENTE AUTO. PASSO A DELIBERAR ACERCA DA SITUACAO PRISION AL DO AUTUADO. SEGUNDO DICAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO RECEBER O COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE O(A) MAGISTR ADO(A) SE VALE DE TRES CAMINHOS, QUAIS SAO:

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 4 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DO AR TIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 7) DESNECESSIDADE, POR ORA, DE PR ISAO PREVENTIVA LEVANDO EM CONTA O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA (INFERIOR A QUATRO ANOS), O REGIME PRISIONAL FIXADO MAIS BRANDO E O TEMPO DE DETENCAO PROVISORIA, NAO VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDAD E, A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 IS DE QUE OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM VINCULO COM A ATIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTUDO, O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVIDAS DE QUE HA UMA SITUACAO EM QUE HAVENDO TRAFICO, A REGRA E A PERDA. POIS BEM. NO COMPULSAR DOS AUTOS, DENOTO QUE NAO FOI COMPROVADA A ORIGEM LICITA DOS PRO DUTOS E NEM SOLICITADA A RESTITUICAO. POSTO I

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 BEM E ACESSORIOS (CHAVE E CRLV) A MESMA. NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEMAIS OBJETOS, NO COMPULSAR DETIDO DOS AUTOS, VISLUMBRO QUE NAO FOI SOLICITADA A DEVOLUCAO DELES, ALEM DE QUE O ACUSADO NAO SE DE SINCUMBIU EM DEMONSTRAR A ORIGEM LICITA. ANTE O EXPOSTO : A) DETE RMINO A RESTITUICAO DA MOTOCICLETA (HONDA/CG 125 FAN, PLACA NGF-4 588/PALMEIRAS DE GOIAS/GO, CHASSI 9C2JC30700

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 POLICIAIS MILITARES FORAM ACIONADOS, VIA COPOM, PARA ATENDER UMA OCORRENCIA DE FURTO, OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CASTAN HA MIX, LOCALIZADO NA AVENIDA ORCALINO SANTOS, CENTRO, NESTA URBE , EM QUE TERIA SUBTRAIDO UMA CARTEIRA DE CIGARROS, MARCA HOLLYWOO D. DE ACORDO COM O DEPOIMENTO DO CONDUTOR, A SITUACAO FOI FLAGRAD A PELO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO COME

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 D E ALMEIDA SOUSA, JOSE DIVINO ROSA E BRENO LUIS RIBEIRO DE ARAU JO FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS ENCERRADA A INSTRUCAO PROCES SU AL, NA FASE DE DILIGENCIAS, AS PARTES NADA REQUERERAM APOS, EM S EDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, O PARQUET SUSTENTOU A MATERIALI DAD E E A AUTORIA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGE NTES, PUGNANDO PELA CONDENACAO DOS ACUSAD

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 A NESTA FASE EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL FICA DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CAUSAS ATENUANTES, AGRAVANTE S, AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DO ARTIGO 59, A PRESENCA DA MAJORANTE, BEM COMO A SIT UACAO ECONOMICA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A UM TRIGESIMO DO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ADVIRTA-S E O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SO LTURA, COLOCANDO-SE O SENTENCIADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTR O MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. A ORDE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 MIABERTO. DESTE MODO, NAO SE JUSTIFICA MAIS A CUSTODIA CAUTELAR D A RE PELO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, A INS TRUCAO CRIMINAL JA SE ENCERROU, DE MANEIRA QUE NAO MAIS SE JUSTIF ICA A PRISAO PREVENTIVA ACUSADA RE POR ESTE FUNDAMENTO, UMA VEZ Q UE NAO HA MAIS RISCO PARA A COLHEITA DE PROVA. DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE MAIORES CONSIDERACOES, O

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DA MANUTENCAO DA PRISAO DO DETIDO, CONFORME EXPOREI. NAO HA, EM CONCRETO, UM DESVALOR MAIOR QUE O PREVISTO ABSTRATAMENTE PELO TIP O PENAL. HA MUITO TEMPO, NOSSOS TRIBUNAIS PODER JUDICIARIO DO EST ADO DE GOIAS COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ASSENTARAM O ENTENDIMEN TO DE QUE A GRAVIDADE EM ABSTRATO NAO PODE LASTREAR NENHUM DECRET O CONDENATORIO NEM AUTORIZAR A SEGREGACAO C