Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PENAL NEUTRA; (G) CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DECORR ENTES DA CONDUTA NAO EXTRAPOLAM AQUELAS PREVISTAS NO TIPO PENAL N EUTRA; (H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU NEUTRA. NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A PARTIR DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO: A) CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JONAS PEREIRA D A SILVA NETO, APLICANDO-LHE, CUMULATIVAMENTE, AS SEGUINTES OBRIGA COES: A.1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGUL ARMENTE INTIMADO; A.2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICA CAO A ESTE JUIZO; A.3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA; B ) RECEBO A DENUNCIA DE F. 1AD A

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 EIS, A PENA IMPOSTA FOI FIXADA ABAIXO DO MINIMO LEGAL E, AINDA, S UBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO, CIRCUNSTANCIAS QUE DENOTAM A INVIABILIDADE, AO MENOS POR ORA, DA MANUTENCAO DA CUSTODIA PREV ENTIVA DO SENTENCIADO. ANTE AO EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISO RIA AO SENTENCIADO ITALO RODRIGUES GOMES DE CARVALHO E APLICO-LHE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECER

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OS FATOS. C) DO CONCURSO FORMAL: EM ATENCAO AO TEOR DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO AO ACUSADO SOMENTE A PENA DE UM SO DOS CR IMES (IDENTICAS), AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO), PERFAZENDO A REPRI MENDA TOTAL DE 03 (TRES) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE REC LUSAO. AS PENAS DE MULTA RESTAM INALTERADAS, DEVENDO SEREM PAGAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. VII DESNECESSIDADE, POR ORA, DE PRISAO PREVENTIVA HAJA VISTA O QU ANTITATIVO DA PENA APLICADA, O REGIME PRISIONAL FIXADO MAIS BRAND O, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO E O TEMPO DE DETENCAO PROVISORIA, NAO VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDADE, A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS AU

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 DE TER SIDO CUMPRIDO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 302 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. PROSS EGUINDO, PASSO A ANALISAR A SITUACAO PRISIONAL DAS INVESTIGADAS S EPARADAMENTE. QUANTO A AUTUADA EDNAYARA DRIELY DO NASCIMENTO VIEI RA LIMA DA MINUCIOSA ANALISE DOS DEPOIMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, VICEJO QUE, PELO MENOS POR ORA, NAO E POSS

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QU E FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DO LOSA. ADVIRTA-SE O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIG ACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA D E DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU A SENHORA PORTEIRA DOS AUDITORIOS O COMPARECIM ENTO DO PROMOTOR DE JUSTICA DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRE S E DOS ACUSADOS ACOMPANHADOS DE SEUS DEFENSORES CONSTITUIDOS DR. RAFAEL CRAVEIRO DE SA E MENDONCA OAB/GO 35.0

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CONTINUO, INSTADO, O PARQUET INSISTIU EM SUA OITIVA E SOLICITOU VISTA DOS AUTOS. OUTROSSIM, EM SANEAMENTO AO FEITO, O REPRESENTAN TE MINISTERIAL FOI INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DOS PEDIDOS DE F. 170 E 178, AO PASSO QUE EMITIU PARECER FAVORAVEL. POR FIM, A M M. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 311 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, COM REDACAO ALTERADA PELA LEI

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ANDIDO DA CUNHA OAB/GO 25.142. ABERTA A AUDIENCIA, COM AS FORMALI DADES LEGAIS, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA (F. 03 E 74 ) MARCIEL BARROS SILVA, NA AUSENCIA DO ACUSADO, ANTE A AUSENCIA D E SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA E UMA VEZ VERIFICADO QUE A PRESENCA DO REU PODERIA CAUSAR HUMILHACAO, TEMOR OU SERIO CONSTRANGIMENTO AO DEPOENTE, DE MODO QUE PREJUDICASSE A VERDA