Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 RAMENTO CONDICIONAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PENAS, A PROGR ESSAO DE REGIME E EM SEGUIDA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONA L. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 24/25 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURI DICOS E LEGAIS. TENDO EM VISTA QUE O APENADO

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSER VA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 77/79 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 31.0 1.2017 E QUE PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALCANCADO EM 02.07 .2016. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: M M. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DA EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 81-A DA LEP, REQUER A SO MATORIA E UNIFICACAO DAS PENAS E, EM SEGUIDA, A CONCESSAO DE PROG RESSAO PARA O REGIME ABERTO E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM SEGUI DA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, NOS TE RMOS DO ARTIGO 44, 5, DO CODIGO PENAL, CONVERTO AS PENAS RESTRITI VAS DE DIREITOS CONSTANTES NA GUIA DE RECOLHI

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 DO FATO". ASSIM, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES ORIUNDAS DA FUGA DATAD A DE 21.01.2017 E DO FATO NOVO E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO WALLYSE MOURA DA CUNHA ESTA SUBMETIDO REGIME ABERTO PARA O REGIM E SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE DESDE A RECAPTURA DO APENADO JA TR ANSCORREU PRAZO SUFICIENTE PARA RECLASSIFICACAO DE SEU COMPORTAME NTO CARCERARIO, ESTANDO ATUALMENTE NO "BOM",

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 UANDO SOLICITADOS. 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGER IR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAU S COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10- DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO(A) D ECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 IP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CASO O APENADO TENHA SE APRESENTADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA SE APRESENTADO, DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL SUSPENSAO DO BENEFICIO E, APOS, A CONCLUSAO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIEN

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 SSE AO APENADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO D ECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTE S; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTARSE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMP

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 MACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS C ONDICOES; 7- PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QU ANDO SOLICITADOS. 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERI R BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS E NEM

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 A DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAM A, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PE SSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10- DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS. SERVIRA O PRESENTE TERM

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR M OTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO R ESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCAL IZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIA