Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 SAO ATE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA ALI AC ERTAR AS DATAS E HORARIOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO REEDUCANDO(A), IMPORTARA RES GATE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESTA DECISAO SERVE COMO OFIC IO. EM RELACAO A PENA PECUNIARIA, DETERMINO QUE O REEDUCANDO EFET UE DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 788,00 (SETE

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A PARTIR DAS 6H00 DO DIA SEGUINTE; 5) NAO COMETER INFRACAO PENAL ; 6) APRESENTAR COMPROVANTES DE ENDERECOS ATUALIZADOS NO PROCESSO E DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO COM FOTO. DEVERA CIENTIFICAR O AUT UADO QUE CASO DEIXE DE CUMPRIR QUAISQUER DAS MEDIDAS ACIMA IMPOST AS, SERA DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO PARAGRAFO U NICO DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A POSTULACAO AD MINISTRATIVA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MER ITO. APOS A APRESENTACAO DO COMPROVANTE DO AGENDAMENTO ADMINISTRA TIVO, INTIME-SE O INSS PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 90 (NOVENTA ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS/GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 215508-19.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS REQUERIDO : ANTONIO CARLOS MATOS VALERIANO ADV REQTE : 42793 GO - DEILAINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO, INTENTADA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 FESA ALEGOU QUE O REQUERENTE NAO ESTA SE ESQUIVANDO DA JUSTICA, A PENAS ENCONTRA-SE TEMEROSO E RECEOSO EM CONTINUAR A RESIDIR NESTA URBE, ANTE AO ATENTADO CONTRA A VIDA QUE SOFREU NO ANO DE 2018. DESTARTE, VERIFICA-SE AS F. 07/09 QUE O FATO NAO E ISOLADO NA VID A DO REQUERENTE, HAVENDO REAL PROBABILIDADE DE REITERACAO DELITUO SA. NOUTRO QUADRANTE, RESSALTO QUE A MERA PR

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 I, C/C O ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, PERMANE CEM AS APLICACOES DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO IMPOS TAS NA DECISAO DE FLS. 40/44 DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE. SO BRE ASSUNTO: ARBITRAMENTO DE FIANCA. AUSENCIA DE PAGAMENTO. PRECA RIEDADE DA SITUACAO FINANCEIRA. VERIFICANDO-SE QUE O PACIENTE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS PARA CUSTEAR O

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 R PRESO, SOB PENA INFRACAO AO PRINCIPIO DA DURACAO RAZOAVEL DO PR OCESSO (ART. 5, LXXVIII, CR/88) MORMENTE PORQUE SAO NECESSARIAS D ILIGENCIAS PARA A CORRETA FORMACAO DO OPINIO DELICTI. ASSIM, PARA EVITAR-SE A CONFIGURACAO DE ILEGALIDADE, NECESSARIA A SOLTURA DO INDICIADO. NESSE SENTIDO LECIONA GUILHERME DE SOUZA NUCCI1, IN V ERBATIM: (...)O INVESTIGADO OU REU, QUANDO PRE

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 POR QUALQUER INTERESSADO, MEDIANTE APRESENTACAO DO DOCUMENTO PROT ESTADO, CUJA COPIA FICARA ARQUIVADA." "NA IMPOSSIBILIDADE DE APRE SENTACAO DO ORIGINAL DO TITULO OU DOCUMENTO DE DIVIDA PROTESTADO, SERA EXIGIDA A DECLARACAO DE ANUENCIA, COM IDENTIFICACAO E FIRMA RECONHECIDA, DAQUELE QUE FIGUROU NO REGISTRO DE PROTESTO COMO CR EDOR, ORIGINARIO OU POR ENDOSSO TRANSLATIVO.

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 IZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ADEMAIS, A PECA ACUSATORIA DESC RE VE CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES QUE, EM TESE, CONSTITUEM CRIM E S NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABEM MAIORES DI GRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO CO MPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS LADO OUTRO, A

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ISTA PARA OS DELITOS NOS QUAIS FOI JUSTIFICADA A PRISAO DO AUTUAD O, INFERIOR A 4 ANOS. ASSIM, ACOLHENDO NA PARCIALMENTE O TEOR DA MANIFESTACAO MINISTERIAL, POR AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACAO DA PREVENTIVA E CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE ELEMENTO S QUE INDICAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, DE RIGOR A APLI CACAO DE CAUTELARES DIVERSAS NA PRISAO PREVI