Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ADE. E O RELATORIO. DECIDO. ATENTO AS DIRETRIZES DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/2011), A NALISO, DE OFICIO, A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUT ELAR OU A POSSIBILIDADE DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. VER IFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE EM OR DEM, NAO SENDO SUSCETIVEL DE RELAXAMENTO,

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 O ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 2/3-VERSO). SUSTENTA A DEFESA, EM SINTESE, QUE O INVESTIGADO POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS E NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE RECOLHER O VALO R ARBITRADO A TITULO DE FIANCA (FF. 2/7). O PLEITO VEIO INSTRUIDO COM OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AS FF. 8/10. INSTADO A SE MANIFESTAR , O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PE

Judiciário ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2392/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018 13 favor do reclamado, conforme requerido (peticao de fl. 277). Intimar Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Intimar o autor para impulsionar o demandado, em nome do advogado RAFAEL SGANZERLA a execucao em 15 dias, conforme art. 878 da CLT, sob a pena DURAND, OAB/SP 211.648, para indicar conta bancaria, a fim de prevista no art. 11-A tambem da CLT. Prazo: 15 dia(s) Processo Nº 0

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RANTE E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NA POSSE DA RES FURTI VA, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 302, INCISO IV DO CPP, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO. DA ANALISE DOS AUT OS, ENTRETANTO, VERIFICO A PRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRI SAO DO DETIDO, CONFORME EXPOREI. NAO HA, EM CONCRETO, UM DESVALOR MAIOR QUE O PREVISTO ABSTRATAMENTE PELO TI

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SEND O QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATES TAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMA TIVO, EXTRAEM-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADE

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PROCESSO N: 201504475695 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APR EENSAO, PELO DECRETO-LEI 911/69, COM PEDIDO DE LIMINAR, PROPOSTA POR AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE M IRIAN MAGNA DE QUEIROZ DE SOUSA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. AL EGA O AUTOR QUE CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO COM A REQUERIDA, NA QUAL A REQUERIDA OBRIGOU-S

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 OMOLOGADO NO DIA 10 DE JULHO DE 2016, OCASIAO EM QUE FOI CONCEDID A LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM FIANCA, A QUAL FOI ARBITRADA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS (FF. 21/25). REMETIDO O INQ UERITO POLICIAL AO MINISTERIO PUBLICO, O PARQUET PUGNOU PELA DEVO LUCAO DOS AUTOS A DELEGACIA A FIM DE QUE FOSSE REALIZADA DILIGENC IA COMPLEMENTAR, BEM COMO MANIFESTOU PELA E

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELADO; 8. COMPORTAMENTO DA VI TIMA TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA, PORTANTO, VAGO, NA O HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM, CONSIDE RANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE E M 05 (CINCO ANOS) DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES, F ICANDO A PENA MEDIA NO MESMO PATAMAR. EM RAZ

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 CA, DR. THIAGO LOPES DA CRUZ OAB/GO N 54.697, ADVOGADO CONSTITUID O E O AUTUADO FRANCIEL JULIO LIMA (PESSOA PRESA). NOTIFICACAO: OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVERA GRAVACAO AUDIOVISUAL DAS D ECLARACOES DA PESSOA PRESA, E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2 , PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDIENCI

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 SE A DENUNCIA NAO EXPOE O FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS CIRCUNSTA NCIAS, SE OLVIDANDO DE ESCLARECER QUAL LICENCA DA AUTORIDADE QUE O AGENTE NAO DETINHA, TORNA-SE IMPERIOSA A REJEICAO DA EXORDIAL A CUSATORIA, NOS TERMOS DO ART. 395, I, DO CPP. - ORDEM CONCEDIDA. (TJMG, HABEAS CORPUS CRIMINAL 1.0000.14.053797-8/000, REL. DES. F LAVIO LEITE, JULGADO EM 12/08/2014, DATA DE