25 resultados encontrados para apresentacao do documento seja imputada - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 JURIDICOS (CAUSA DE PEDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHEGAR A ESSA SIN GELA CONCLUSAO. A PARTE AUTORA TECE CONSIDERACOES SOBRE A LEGISLA CAO, JURISPRUDENCIA E ASPECTOS GERAIS DA AVENCA, DEIXANDO, TODAVI A, DE INDICAR DE FORMA PRECISA A(S) CLAUSULA(S) QUE NAO ESTAO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO EM VIGOR. ALEM DISSO, O PEDIDO DE F LS. 11/13 (ITENS G E H - FLS. 12) E GENERICO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 POSSIVEL QUANDO VEROSSIMEIS AS ALEGACOES DO CONSUMIDOR OU QUANDO RESTAR COMPROVADA NOS AUTOS SUA DIFICULDADE DE ACESSO A DETERMIN ADO MEIO PROBATORIO, NAO PODENDO SER A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA P RESUMIDA. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, CAPUT E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS CLAUSULAS CONTRATUAIS A SEREM REVISADAS DEVERA O SER APONTADAS DE FORMA EXPRESSA E ESPECIFI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O(A) ADVOGADO(A) A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAR O PEDIDO. EM CA SOS COMO O PRESENTE, O RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL SEM O CONTR ATO CERTAMENTE VAI GERAR UMA SITUACAO BASTANTE INTERESSANTE. VEJA MOS: 1) O(A) REQUERIDO(A), DEPOIS DE CITADO(A), APRESENTARA O CON TRATO, POR CONTA DA DETERMINACAO JUDICIAL DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA; 2) COMO O PEDIDO E GENERICO E O JUIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA CONSUMIDORA. DETERMINACAO DE EMEND A A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE E TERATOLOGIA. DECISAO MA NTIDA. 1. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SOMENTE E POSSIVEL QUANDO V EROSSIMEIS AS ALEGACOES DO CONSUMIDOR OU QUANDO RESTAR COMPROVADA NOS AUTOS SUA DIFICULDADE DE ACESSO A DETER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 IENCIA TECNICA PRESUMIDA. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, CAPUT E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS CLAUSULAS CONTRATUAIS A SEREM REVISADAS DEVERAO SER APONTADAS DE FORMA EXPRESSA E ESPECIFICADA, CABENDO AO CONSUMIDOR/AUTOR DA ACAO PAGAR O VALOR INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA D ESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CABE AO AUTOR COM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISA R (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUAIS). E ISSO NAO F OI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTANDO A SIMPLES LEITURA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS (CAUSA DE PEDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHE GAR A ESSA SINGELA CONCLUSAO. A PARTE AUTORA TECE CONSIDERACOES S OBRE A LEGISLACAO, DOUTRINA E ASPECTOS GERA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ACAO PAGAR O VALOR INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTIT UICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CA BE AO AUTOR COMPROVA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. RECURSO CONHECI DO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.0000, JULGADO E M 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04/2014). ASSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 S CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUAIS). E ISSO NAO FOI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTANDO A SIMPLES LEITURA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS (CAU SA DE PEDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHEGAR A ESSA SINGELA CONCLUSAO. A PARTE AUTORA TECE CONSIDERACOES SOBRE A LEGISLACAO, JURISPRUDE NCIA E ASPECTOS GERAIS DA AVENCA, DEIXANDO, TO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PELA INSTITUICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CABE AO AUTOR COMPROVA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. REC URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GE RSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.000 0, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04/2014). ASSIM, A PECA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 AREZA A PRETENSAO DEDUZIDA. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, A JUR ISPRUDENCIA MAIS RECENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS VEM DECIDINDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE NULIDA DE PARCIAL DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. INVE RSAO DO ONUS DA PROVA PARA COMPELIR A INSTITUICAO FINANCEIRA A CA RREAR O CONTRATO AOS AUTOS. NAO APLICAVEL