Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 DOR/AUTOR DA ACAO PAGAR O VALOR INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CABE AO AUTOR COMPROVA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. REC URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GE RSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.000 0, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ZA A PRETENSAO DEDUZIDA. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, A JURISP RUDENCIA MAIS RECENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS VEM DECIDINDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE PARCIAL DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. INVERSA O DO ONUS DA PROVA PARA COMPELIR A INSTITUICAO FINANCEIRA A CARRE AR O CONTRATO AOS AUTOS. NAO APLICAVEL. AUS

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 SO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GERS ON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.0000, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04/2014). ASSIM, A PECA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUA

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 . DECISAO MANTIDA. 1. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SOMENTE E POSSI VEL QUANDO VEROSSIMEIS AS ALEGACOES DO CONSUMIDOR OU QUANDO RESTA R COMPROVADA NOS AUTOS SUA DIFICULDADE DE ACESSO A DETERMINADO ME IO PROBATORIO, NAO PODENDO SER A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA PRESUMI DA. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, CAPUT E 1, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, AS CLAUSULAS CONTRATUAIS A SERE